Execução Fiscal 7070827-90.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.035,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:56

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:27

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

09/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:05

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:37

DESPACHO

•14/04/2025, 16:47

30/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:56

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:27

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:37

Determinado o arquivamento definitivo

09/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:43

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de informação

20/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:22

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 08:56

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:13

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 13:30

Expedido alvará de levantamento

12/08/2024, 13:30

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:52

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:43

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070827-90.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:43

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de METALURGICA MAGALHAES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:24

Mandado devolvido dependência

14/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de diligência

14/01/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 12:32

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

21/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 09:50

Mandado devolvido dependência

23/11/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 09:16

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:10

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:53

Juntada de certidão

24/03/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 11:55

Outras Decisões

23/11/2021, 08:23

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 09:36

DECISÃO

•22/11/2024, 10:42

DECISÃO

•22/11/2024, 10:42

DESPACHO

•09/09/2024, 12:22

DESPACHO

•12/08/2024, 13:30

DESPACHO

•21/05/2024, 16:12

DESPACHO

•08/02/2024, 13:31

DESPACHO

•01/09/2023, 08:43

DESPACHO

•01/09/2023, 08:43

DESPACHO

•17/12/2022, 09:50

DESPACHO

•23/11/2021, 08:23