Execução de Título Extrajudicial 7054366-72.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.551,88

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCIAL CLUBE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes firmaram acordo, nos termos da petição de ID: 96145021 - Pág. 1/96145021 - Pág. 3, requerendo a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO, por sentença com resolução do mérito, EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. Tendo em vista tratar-se de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7054366-72.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compromisso Intime-se. Registre-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 20 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:19

Homologada a Transação

20/10/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2023, 14:01

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de TAIANA DA CONCEICAO CUNHA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCIAL CLUBE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes firmaram acordo, nos termos da petição de ID: 96145021 - Pág. 1/96145021 - Pág. 3, requerendo a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO, por sentença com resolução do mérito, EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. Tendo em vista tratar-se de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7054366-72.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compromisso Intime-se. Registre-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 20 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:19

Homologada a Transação

20/10/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Analisando o acordo apresentado (ID 96145021), constatei a falta de documento pessoal da executada. Assim, em atenção ao poder geral de cautela, determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem documento pessoal da executada, contendo assinatura e demais dados pessoais, ou reconhecimento de firma em cartório da assinatura da executada constante no acordo. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7054366-72.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compromisso Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Porto Velho/RO, 24 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

14/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2023, 16:10

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RIVIERA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO EXEQUENTE: TAIANA DA CONCEICAO CUNHA, OAB nº RO6812 EXECUTADO: MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para comprovar o pagamento das custas iniciais (2% do valor da causa), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. 2- Decorrendo in albis o prazo, certifique e voltem os autos conclusos para extinção. 3- Pagas as custas: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7054366-72.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Compromisso Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 4.551,88, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa (§2º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§3º). 4- Sendo positiva a citação e havendo a penhora de bens, a parte executada poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. 5- Formulado o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 05 dias úteis. 6- Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 7- Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito, indicar bens à penhora ou requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento das taxas, conforme art. 17 da Lei de Custas do TJ/RO. 8- Em caso de inércia do advogado da parte exequente, intime-a pessoalmente, por carta AR, para dar impulso ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. 9- Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CERTIDÃO. Porto Velho 1 de setembro de 2023 Duília Sgrott Reis Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:44

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 08:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:29

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 08:19

DESPACHO

•24/09/2023, 10:14

DESPACHO

•01/09/2023, 08:44

DESPACHO

•01/09/2023, 08:44

04/09/2023, 00:00