Execução Fiscal 7037148-65.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.551,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

EPITACIO PESSOA MELO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EPITACIO PESSOA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

EPITACIO PESSOA MELO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EPITACIO PESSOA MELO

CPF

Reu

EPITACIO PESSOA MELO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de EPITACIO PESSOA MELO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:18

Publicado SENTENÇA em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 08:20

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de EPITACIO PESSOA MELO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:34

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de EPITACIO PESSOA MELO em 05/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 08:20

DESPACHO

•02/07/2024, 19:13

06/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:18

Publicado SENTENÇA em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 08:20

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de EPITACIO PESSOA MELO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:47

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:13

Conclusos para decisão

05/04/2024, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de EPITACIO PESSOA MELO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de EPITACIO PESSOA MELO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:12

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EPITACIO PESSOA MELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037148-65.2022.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:24

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 21:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de EPITACIO PESSOA MELO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:11

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:40

Decorrido prazo de EPITACIO PESSOA MELO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 09:53

DESPACHO

•01/09/2023, 08:51

DESPACHO

•01/09/2023, 08:51

DECISÃO

•29/12/2022, 23:52

DESPACHO

•03/06/2022, 12:14