Execução Fiscal 0052087-20.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 609,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA PARARI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARIA PARARI DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:49

Publicado SENTENÇA em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2025, 13:26

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARIA PARARI DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:03

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:45

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:45

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARIA PARARI DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 13:26

DESPACHO

•31/01/2025, 10:32

10/04/2025, 01:49

Publicado SENTENÇA em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/04/2025, 13:26

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARIA PARARI DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:03

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:45

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:32

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de MARIA PARARI DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:17

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2024, 08:33

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de MARIA PARARI DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:34

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.

12/02/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARIA PARARI DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA PARARI DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0052087-20.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública municipal para esclarecer se o parcelamento está ativo ou se foi integralmente quitado, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:51

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:24

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:13

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:12

Juntada de documento de comprovação

14/02/2020, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2020, 18:17

Conclusos para despacho

28/01/2020, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:19

Juntada de documento de comprovação

13/09/2019, 15:12

Juntada de documento de comprovação

12/09/2019, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2019, 08:13

Conclusos para despacho

10/09/2019, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:08

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/07/2019, 18:35

Conclusos para despacho

23/07/2019, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:46

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 19:07

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 19:07

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 15:01

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:48

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para a penhora do bem imóvel objeto da obrigação tributária, no seguinte endereço: RUA DAS FLORES, 874 Bairro: A. FLORESTA/Decisão

11/03/2016, 09:53

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/09/2015, 13:21

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/09/2015, 13:21

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/09/2015, 13:21

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:56

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2014, 12:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/02/2014, 12:03

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de remessa à PGM/Certidão

24/02/2014, 12:02

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2012, 08:39

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2012, 08:39

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2012, 08:39

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/04/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

21/04/2012, 00:00

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/04/2012, 10:29

Mov. [13] - Despacho: Despacho/Não informado

26/03/2012, 08:45

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Custas, honorários e parcelamento./Certidão

08/03/2012, 09:30

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/01/2012, 12:49

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/01/2012, 12:48

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/11/2011, 17:47

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/11/2011, 17:47

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/11/2011, 17:47

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/11/2011, 17:47

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/10/2011, 09:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/10/2011, 09:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 09:31

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 09:31

DESPACHO

•31/01/2025, 10:32

DECISÃO

•08/08/2024, 08:33

DECISÃO

•09/02/2024, 12:18

DESPACHO

•01/09/2023, 08:51

DESPACHO

•01/09/2023, 08:51

DESPACHO

•14/02/2020, 08:12

DESPACHO

•12/02/2020, 18:17

PETIÇÃO

•07/10/2019, 12:21

DESPACHO

•12/09/2019, 08:13

DESPACHO

•31/07/2019, 18:35

DECISÃO

•18/03/2016, 18:48

DECISÃO

•26/03/2012, 04:00