Execução Fiscal 7019837-03.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.505,68

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:59

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 09:31

DECISÃO

•24/01/2024, 10:38

07/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:40

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:38

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019837-03.2018.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública municipal para esclarecer se o parcelamento está ativo ou se foi integralmente quitado, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:51

Juntada de certidão

28/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 21:56

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:57

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:40

Outras Decisões

15/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:43

Outras Decisões

29/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2021, 10:40

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2020, 08:30

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2020, 21:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2018, 16:55

Conclusos para despacho

20/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 08:32

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 18:55

Mandado devolvido dependência

29/06/2018, 18:55

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 11:37

Conclusos para despacho

18/05/2018, 12:22

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 12:22

DESPACHO

•01/09/2023, 08:51

DESPACHO

•01/09/2023, 08:51

DESPACHO

•28/12/2022, 11:39

DESPACHO

•15/10/2021, 15:29

DESPACHO

•24/09/2021, 15:43

DESPACHO

•29/07/2021, 18:58

DESPACHO

•03/06/2020, 08:30

DESPACHO

•29/11/2018, 16:55

DESPACHO

•22/05/2018, 11:37