Execução Fiscal 1000238-25.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 96.821,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de APARICIO CARVALHO DE MORAES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de APARICIO CARVALHO DE MORAES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: APARICIO CARVALHO DE MORAES - ADVOGADO DO EXECUTADO: BLUCY RECH BORGES, OAB nº RO4682A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000238-25.2014.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de APARICIO CARVALHO DE MORAES, para recebimento de crédito não-tributário (ressarcimento ao erário - Acórdão TCE/RO) descrito na CDA n. 20120200008907. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 96419147 e documentos anexos). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública Estadual providenciar a baixa administrativa da CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 05:27

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: APARICIO CARVALHO DE MORAES - ADVOGADO DO EXECUTADO: BLUCY RECH BORGES, OAB nº RO4682A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000238-25.2014.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de APARICIO CARVALHO DE MORAES, para recebimento de crédito não-tributário (ressarcimento ao erário - Acórdão TCE/RO) descrito na CDA n. 20120200008907. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 96419147 e documentos anexos). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública Estadual providenciar a baixa administrativa da CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:08

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de APARICIO CARVALHO DE MORAES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de APARICIO CARVALHO DE MORAES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: APARICIO CARVALHO DE MORAES - ADVOGADO DO EXECUTADO: BLUCY RECH BORGES, OAB nº RO4682A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000238-25.2014.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de APARICIO CARVALHO DE MORAES, para recebimento de crédito não-tributário (ressarcimento ao erário - Acórdão TCE/RO) descrito na CDA n. 20120200008907. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 96419147 e documentos anexos). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública Estadual providenciar a baixa administrativa da CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 05:27

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: APARICIO CARVALHO DE MORAES - ADVOGADO DO EXECUTADO: BLUCY RECH BORGES, OAB nº RO4682A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000238-25.2014.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de APARICIO CARVALHO DE MORAES, para recebimento de crédito não-tributário (ressarcimento ao erário - Acórdão TCE/RO) descrito na CDA n. 20120200008907. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 96419147 e documentos anexos). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública Estadual providenciar a baixa administrativa da CDA retro indicada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de APARICIO CARVALHO DE MORAES em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de APARICIO CARVALHO DE MORAES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: APARICIO CARVALHO DE MORAES - ADVOGADO DO EXECUTADO: BLUCY RECH BORGES, OAB nº RO4682 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000238-25.2014.8.22.0001 Vistos, A Fazenda Pública noticiou a quitação do débito principal, remanescendo pendente, todavia, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Os honorários advocatícios (R$ 26.598,61 - vide petição ID 87604678) deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta do CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrita no CNPJ n. 34.482.497/0001-43, junto ao Banco do Brasil, Agência 3796-6, c/c 33.818-4, e as custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). Em atenção ao disposto no art. 12, §1º da Lei Estadual n. 3.896/2016, os “valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente”. O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – cód. 1004.4). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intime-se o Executado, através de seu patrono constituído, para comprovar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de quinze dias. Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito executivo em relação ao débito remanescente. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital) Assinado eletronicamente por: GUSTAVO LINDNER 01/09/2023 08:54:05 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 95495831 23090108540700000000091643805

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: APARICIO CARVALHO DE MORAES - ADVOGADO DO EXECUTADO: BLUCY RECH BORGES, OAB nº RO4682A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000238-25.2014.8.22.0001 Vistos, A Fazenda Pública noticiou a quitação do débito principal, remanescendo pendente, todavia, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Os honorários advocatícios (R$ 26.598,61 - vide petição ID 87604678) deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta do CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrita no CNPJ n. 34.482.497/0001-43, junto ao Banco do Brasil, Agência 3796-6, c/c 33.818-4, e as custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). Em atenção ao disposto no art. 12, §1º da Lei Estadual n. 3.896/2016, os “valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente”. O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – cód. 1004.4). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intime-se o Executado, através de seu patrono constituído, para comprovar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de quinze dias. Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito executivo em relação ao débito remanescente. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:54

Conclusos para despacho

02/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:33

Processo Desarquivado

03/02/2023, 07:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:47

Decorrido prazo de APARICIO CARVALHO DE MORAES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:31

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:25

Publicado DECISÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2020, 11:19

Conclusos para despacho

22/06/2020, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 09:04

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 05:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 19:35

Outras Decisões

02/06/2020, 19:35

Conclusos para despacho

15/05/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:42

Outras Decisões

20/03/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:14

Conclusos para despacho

11/02/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 08:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:59

Juntada de certidão

09/01/2020, 10:49

Decorrido prazo de APARICIO CARVALHO DE MORAES em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de BLUCY RECH BORGES em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2019, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:36

Processo Desarquivado

20/05/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2018.

07/12/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 00:11

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 14:22

Publicado CERTIDÃO em 27/11/2018.

29/11/2018, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 01:22

Mov. [48] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

23/11/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 09:45

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2018, 09:16

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2018, 09:16

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Certidão Arquivo Provisório/Certidão

04/09/2018, 11:06

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/03/2018, 11:12

Mov. [45] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/03/2018, 11:01

Mov. [44] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/08/2017, 14:26

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 15/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/08/2017, 12:12

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 12:12

Mov. [42] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 12:12

Mov. [40] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

04/08/2017, 11:21

Mov. [39] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

04/08/2017, 11:20

Mov. [38] - Despacho: Despacho/Não informado

02/08/2017, 11:57

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para Certidão Fazenda Silente/Decisão

29/06/2017, 11:01

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Certidão Fazenda Silente/Certidão

29/06/2017, 11:00

Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

24/03/2017, 00:12

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2017, 12:12

Mov. [33] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

02/03/2017, 11:40

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

15/02/2017, 10:18

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para Decisão - Análise petição de mov. 30/Decisão

06/02/2017, 12:03

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

09/12/2016, 10:10

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Certidão de publicação no Diário da Justiça Eletrônico./Certidão

02/12/2016, 08:58

Mov. [28] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

01/12/2016, 08:06

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

23/11/2016, 12:45

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para Decisão (em cumprimento ao r. despacho mov. 21)/Decisão

04/10/2016, 11:31

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

05/09/2016, 11:12

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

05/09/2016, 10:55

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

18/08/2016, 10:43

Mov. [22] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

17/08/2016, 09:22

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

28/07/2016, 08:46

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Requerimento de Designação de Audiência de Conciliação./Petição

14/07/2016, 17:12

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para decisão/Decisão

03/06/2016, 10:25

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

03/06/2016, 10:25

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/05/2016, 00:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 09:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 09:12

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 09:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 09:12

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/05/2016, 10:25

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Não foi efetuado pagamento nem indicado bens à penhora./Certidão

04/05/2016, 08:16

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

04/05/2016, 08:16

Mov. [9] - Citação Lida: Citação Lida AR Positivo./Não Informado

02/05/2016, 10:30

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

28/04/2016, 17:55

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação./Certidão

25/04/2016, 08:25

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de desconsideração da carta de citação no evento nº5./Certidão

25/04/2016, 08:23

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

05/09/2014, 10:51

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

05/09/2014, 10:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

22/08/2014, 12:20

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

22/08/2014, 12:20

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/08/2014, 12:20

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 10:08

DESPACHO

•01/09/2023, 08:54

DESPACHO

•01/09/2023, 08:54

DECISÃO

•25/06/2020, 11:19

DESPACHO

•02/06/2020, 19:35

DESPACHO

•23/03/2020, 08:47

DESPACHO

•20/03/2020, 10:14

DESPACHO

•24/06/2019, 19:03

DECISÃO

•02/08/2017, 07:57

DECISÃO

•15/02/2017, 06:18

DECISÃO

•23/11/2016, 08:45

DECISÃO

•28/07/2016, 04:46

DESPACHO

•05/09/2014, 06:51