Execução Fiscal 7077248-96.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.135,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

CPF

Reu

JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

OAB/RO 3511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 13:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:12

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 13:59

DESPACHO

•04/12/2025, 09:11

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 13:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 19:12

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:55

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:46

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:24

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 19:17

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MANUELA GSELLMANN DA COSTA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7077248-96.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 19:43

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:32

Conclusos para despacho

24/11/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 19:21

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:32

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:34

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 13:26

Outras Decisões

23/04/2022, 14:09

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 21:04

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2022, 12:25

Outras Decisões

15/03/2022, 09:20

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 09:15

Outras Decisões

27/12/2021, 09:57

Conclusos para despacho

20/12/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 11:57

DECISÃO

•29/08/2025, 12:55

DESPACHO

•14/05/2025, 13:36

DECISÃO

•09/10/2024, 10:46

DECISÃO

•07/02/2024, 12:44

DESPACHO

•01/09/2023, 09:45

DESPACHO

•01/09/2023, 09:45

DECISÃO

•30/12/2022, 00:32

DESPACHO

•05/07/2022, 19:21

DESPACHO

•23/04/2022, 14:09

DESPACHO

•15/03/2022, 09:19

DESPACHO

•27/12/2021, 09:57