Execução Fiscal 7002417-43.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.544,49

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR TORRES MENDES

OAB/RO 2305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 01:27

Publicado DECISÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:13

Indeferido o pedido de #Oculto#

04/07/2025, 11:48

Indeferido o pedido de #Oculto#

04/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:20

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 01:27

Publicado DECISÃO em 22/08/2025.

Documentos

DECISÃO

•21/08/2025, 12:17

DECISÃO

•04/07/2025, 11:48

22/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:13

Indeferido o pedido de #Oculto#

04/07/2025, 11:48

Indeferido o pedido de #Oculto#

04/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:17

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:40

Publicado DECISÃO em 08/05/2025.

09/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:25

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:28

Publicado DECISÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 09:00

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:52

Publicado DESPACHO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:08

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:51

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:07

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:00

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002417-43.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ nº 18456682000107, RUA PRINCESA ISABEL 611, CASA CENTRO (S-01) - 76980-136 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Valor da causa: R$ 20.544,49 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Polo Ativo: Intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos documentos colacionados no ID n.°93170631, importando a inércia das partes no arquivamento dos autos. Cumpra-se. Vilhena/RO, 1 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 11:02

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:23

Juntada de documento de comprovação

11/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:43

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:40

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:46

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 06:34

Outras Decisões

11/01/2021, 06:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:25

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:58

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:19

Juntada de certidão

19/10/2020, 09:07

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 18:42

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:26

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2019, 17:09

Juntada de certidão

01/04/2019, 11:21

Conclusos para despacho

21/03/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 13:54

Juntada de Petição de certidão

15/02/2019, 09:08

Mandado devolvido dependência

31/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 16:18

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2018.

12/12/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 09:52

Expedição de #Não preenchido#.

07/12/2018, 15:59

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 12:35

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 11:40

Juntada de certidão

07/12/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 03:01

Conclusos para despacho

07/11/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 17:23

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:49

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 11:06

Mandado devolvido sorteio

04/10/2018, 11:06

Decorrido prazo de TAPECARIA OLIVEIRA LTDA - ME em 16/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:20

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 16/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:20

Expedição de #Não preenchido#.

15/08/2018, 09:27

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 18:11

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 10:37

Conclusos para despacho

15/06/2018, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:46

Juntada de Petição de diligência

16/05/2018, 10:18

Mandado devolvido sorteio

16/05/2018, 10:18

Expedição de #Não preenchido#.

19/04/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 09:22

Conclusos para despacho

13/04/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 11:06

DECISÃO

•07/05/2025, 11:33

DECISÃO

•08/04/2025, 09:56

DECISÃO

•03/02/2025, 13:58

DESPACHO

•19/12/2024, 16:09

DESPACHO

•06/11/2024, 08:50

DECISÃO

•27/08/2024, 09:00

DESPACHO

•19/03/2024, 13:11

DESPACHO

•15/02/2024, 12:34

DESPACHO

•20/12/2023, 09:28

DESPACHO

•31/10/2023, 12:25

DESPACHO

•01/09/2023, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2023, 16:20

DESPACHO

•17/02/2023, 11:48

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•21/08/2025, 12:17

DECISÃO

•04/07/2025, 11:48

DECISÃO

•07/05/2025, 11:33

DECISÃO

•08/04/2025, 09:56

DECISÃO

•03/02/2025, 13:58

DESPACHO

•19/12/2024, 16:09

DESPACHO

•06/11/2024, 08:50

DECISÃO

•27/08/2024, 09:00

DESPACHO

•19/03/2024, 13:11

DESPACHO

•15/02/2024, 12:34

DESPACHO

•20/12/2023, 09:28

DESPACHO

•31/10/2023, 12:25

DESPACHO

•01/09/2023, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2023, 16:20

DESPACHO

•17/02/2023, 11:48

DESPACHO

•11/01/2021, 06:32

DESPACHO

•02/05/2019, 17:09

DESPACHO

•30/11/2018, 11:51

DESPACHO

•13/08/2018, 10:37

DESPACHO

•16/04/2018, 09:22