Execução Fiscal 7007672-74.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.495,49

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA

CNPJ

Autor

SAAE

Terceiro

AV MAJOR AMARANTE, 2788 CENTRO, VILHENA RO

Terceiro

VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:05

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:05

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

DESPACHO

•26/03/2024, 08:59

DECISÃO

•01/09/2023, 11:04

26/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:05

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA, LINHA 135 06 ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007672-74.2021.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução FiscalProtocolado em: 30/08/2021 Valor da causa: R$ 4.495,49 Vistos. Considerando a informação da parte exequente de que houve parcelamento do débito, suspendo o processo por 06 (seis) meses. Consigno, contudo, que cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito para a consequente extinção do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo provisório, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, uma vez que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e, consequentemente, o andamento do processo. 3.1 Por este motivo, remetam-se ao arquivo provisório. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 1 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:04

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:39

Processo Desarquivado

30/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

25/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:54

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 11:01

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:20

Mandado devolvido dependência

26/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 08:45

Decorrido prazo de VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de VALDOMIRO EUCLIDES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 13:57

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:56

Outras Decisões

30/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:31

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 10:18

DECISÃO

•01/09/2023, 11:04

DESPACHO

•08/02/2022, 11:01

DESPACHO

•30/08/2021, 11:31