Execução Fiscal 0083840-96.2008.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 7.700,51

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

METAL PERFIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

METAL PERFIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:33

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:02

Determinada Requisição de Informações

11/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:46

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:37

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:33

Arquivado Provisoramente

Documentos

DESPACHO

•11/06/2024, 10:02

DESPACHO

•25/03/2024, 10:01

11/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:02

Determinada Requisição de Informações

11/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:46

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:01

Determinada Requisição de Informações

25/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:54

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:39

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:34

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:48

Distribuído por migração de sistemas

15/09/2023, 07:45

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME, AV. CELSO MAZUTTI 4115, METAL PERFIL JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0083840-96.2008.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 14/10/2008 Valor da causa: R$ 7.700,51 Vistos. À CPE para certificar o motivo do descumprimento da ordem de implementação da indisponibilidade de bens da executada através da CNIB, que constou no despacho do Id 94978865 e reiterada no despacho do Id 95511458. Após, deliberarei quanto aos novos pedidos do exequente. Vilhena/RO, 14 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:00

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME, AV. CELSO MAZUTTI 4115, METAL PERFIL JARDIM AMÉRICA - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0083840-96.2008.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 14/10/2008 Valor da causa: R$ 7.700,51 Vistos. No despacho do Id 94978865 constou a seguinte determinação: "Desta forma, considerando as diligências infrutíferas nos autos, DEFIRO o pedido para decretar a indisponibilidade de bens da executada através da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), o qual deverá ser implementado e monitorado pela CPE." À CPE para cumprimento da ordem. Vilhena/RO, 1 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:45

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 21:28

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

22/08/2023, 21:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 21:28

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:06

Outras Decisões

22/02/2022, 19:24

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de PERFIL IND. E COM. DE ACO LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:26

Mandado devolvido sorteio

05/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2020, 09:49

Juntada de certidão

31/07/2020, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 14:35

Movimento Processual Retificado 15/07/2020 14:26 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/04/2020, 09:27

Juntada de certidão

06/04/2020, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/04/2020, 10:45

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:44

Outras Decisões

27/09/2019, 16:58

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/08/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2017, 11:10

Publicado CERTIDÃO em 12/05/2017.

11/05/2017, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2017, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 11:41

Distribuído por migração de sistemas

10/05/2017, 07:36

DESPACHO

•08/12/2023, 10:00

DESPACHO

•14/09/2023, 11:01

DESPACHO

•01/09/2023, 11:05

DESPACHO

•01/09/2023, 11:05

DESPACHO

•22/08/2023, 21:28

DESPACHO

•06/03/2023, 10:51

DESPACHO

•04/11/2022, 09:00

DESPACHO

•11/05/2022, 12:00

DESPACHO

•22/02/2022, 19:24

DESPACHO

•27/09/2019, 16:58

CERTIDÃO

•03/06/2019, 09:27

ACÓRDÃO

•30/05/2019, 19:03

DESPACHO

•13/05/2019, 11:35