Execução Fiscal 7035677-48.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.210,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

PEDRO PAULO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO BARBOSA

OAB/RO 6833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

PEDRO PAULO BARBOSA

CPF

Reu

PEDRO PAULO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 20:21

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 09:33

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:58

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 20:19

DESPACHO

•11/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 20:21

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 09:33

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:29

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:58

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2024, 23:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:41

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARBOSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Publicado DECISÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 23:34

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/09/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PEDRO PAULO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PEDRO PAULO BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7035677-48.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2023, 21:11

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARBOSA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARBOSA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:26

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 08:25

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:38

Outras Decisões

20/04/2022, 16:35

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 23:57

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:37

Outras Decisões

15/02/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:12

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:08

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 12:58

Outras Decisões

22/12/2021, 09:34

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:51

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:10

Outras Decisões

18/11/2021, 07:10

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 13:59

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de PEDRO PAULO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:22

Outras Decisões

30/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:10

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2021, 23:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 23:53

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 08:34

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 13:09

Outras Decisões

09/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 13:31

DESPACHO

•20/07/2025, 23:29

DESPACHO

•14/04/2025, 16:55

DESPACHO

•26/11/2024, 11:09

DESPACHO

•26/11/2024, 11:09

DESPACHO

•12/07/2024, 09:41

DECISÃO

•06/02/2024, 08:28

DESPACHO

•01/09/2023, 12:01

DESPACHO

•01/09/2023, 12:01

DECISÃO

•29/12/2022, 12:05

DESPACHO

•22/06/2022, 14:19

DESPACHO

•20/04/2022, 16:35

DESPACHO

•16/02/2022, 10:37

DESPACHO

•15/02/2022, 21:12

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•12/01/2026, 20:19

DESPACHO

•11/11/2025, 15:58

DESPACHO

•20/07/2025, 23:29

DESPACHO

•14/04/2025, 16:55

DESPACHO

•26/11/2024, 11:09

DESPACHO

•26/11/2024, 11:09

DESPACHO

•12/07/2024, 09:41

DECISÃO

•06/02/2024, 08:28

DESPACHO

•01/09/2023, 12:01

DESPACHO

•01/09/2023, 12:01

DECISÃO

•29/12/2022, 12:05

DESPACHO

•22/06/2022, 14:19

DESPACHO

•20/04/2022, 16:35

DESPACHO

•16/02/2022, 10:37

DESPACHO

•15/02/2022, 21:12

SENTENÇA

•14/01/2022, 07:08

SENTENÇA

•13/01/2022, 11:43

DESPACHO

•22/12/2021, 09:34

DESPACHO

•22/11/2021, 10:50

DESPACHO

•18/11/2021, 07:10

DESPACHO

•17/09/2021, 16:01

DESPACHO

•30/08/2021, 11:13

DESPACHO

•13/07/2021, 13:09

DESPACHO

•09/07/2021, 17:06