Execução Fiscal 0000588-60.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.934,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO

OAB/RO 4180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:30

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:24

Juntada de termo de triagem

18/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 13:22

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 13:23

DESPACHO

•12/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:30

Recebidos os autos

18/12/2025, 14:24

Juntada de termo de triagem

18/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:50

Publicado SENTENÇA em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 11:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/05/2025, 11:01

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de certidão

15/01/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 00:22

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO, OAB nº RO4180 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000588-60.2010.8.22.0101 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A consulta ao sistema Sisbajud ficou prejudicada, porquanto não há conta bancária ativa de titularidade da empresa devedora (espelho em anexo). 2. Deixo de proceder a penhora online em face da sócia indicada na petição ID 88722084, posto que, por ora, não houve redirecionamento da demanda fiscal em face de eventuais corresponsáveis, tampouco foi apontado o fundamento legal da pretensão da credora de incluir terceiros no polo passivo desta ação executiva. 3. Intime-se a Fazenda Pública para fundamentar o pedido de cobrança do crédito fiscal em face do patrimônio da sócia da pessoa jurídica e requerer o que entender de direito, em quinze dias. 4. Oportunamente, fica a exequente incumbida de apresentar a cópia do contrato social da pessoa jurídica devedora, dentro do prazo assinalado supra. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:10

Conclusos para decisão

24/03/2023, 22:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:06

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 07:51

Juntada de certidão

18/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:51

Juntada de certidão

28/09/2022, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 18/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:17

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:48

Outras Decisões

04/08/2021, 10:16

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:25

Outras Decisões

18/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 09:51

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:25

Decorrido prazo de LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 19:49

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 17:08

Mandado devolvido sorteio

11/12/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:13

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:40

Expedição de Edital.

12/11/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2020, 20:38

Juntada de certidão

30/09/2020, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:11

Outras Decisões

25/09/2020, 09:11

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:35

Decorrido prazo de LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 01:12

Outras Decisões

25/06/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:15

Conclusos para despacho

24/06/2020, 21:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:19

Outras Decisões

13/04/2020, 15:27

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:20

Conclusos para despacho

28/02/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 07:11

Decorrido prazo de LOURENCO & DUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:12

Juntada de Petição de diligência

20/10/2019, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 15:57

Mandado devolvido dependência

09/09/2019, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 11:18

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:36

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 09:48

DECISÃO

•09/09/2025, 12:29

DECISÃO

•08/09/2025, 13:19

SENTENÇA

•09/05/2025, 11:01

DESPACHO

•04/12/2024, 13:29

DESPACHO

•04/12/2024, 13:29

DESPACHO

•21/08/2024, 00:22

DECISÃO

•20/03/2024, 09:04

DECISÃO

•01/09/2023, 12:04

SENTENÇA

•28/09/2022, 07:15

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2022, 08:48

DESPACHO

•04/08/2021, 10:16

DESPACHO

•18/06/2021, 13:35

DESPACHO

•25/09/2020, 09:11

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 13:23

DESPACHO

•12/09/2025, 13:25

DECISÃO

•09/09/2025, 12:29

DECISÃO

•08/09/2025, 13:19

SENTENÇA

•09/05/2025, 11:01

DESPACHO

•04/12/2024, 13:29

DESPACHO

•04/12/2024, 13:29

DESPACHO

•21/08/2024, 00:22

DECISÃO

•20/03/2024, 09:04

DECISÃO

•01/09/2023, 12:04

SENTENÇA

•28/09/2022, 07:15

OUTRAS PEÇAS

•29/03/2022, 08:48

DESPACHO

•04/08/2021, 10:16

DESPACHO

•18/06/2021, 13:35

DESPACHO

•25/09/2020, 09:11

DESPACHO

•25/06/2020, 12:15

DESPACHO

•13/04/2020, 15:27