Execução Fiscal 7050156-85.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.143.943,11

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SICILIA MARIA ANDRADE

OAB/RO 5940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA

Terceiro

ALFA CASA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Reu

ALAN UGALDE ARAGAO

CPF

Reu

SPX PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:35

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:56

Publicado DESPACHO em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(340)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:35

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•09/03/2026, 13:56

DESPACHO

•17/11/2025, 18:11

28/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:56

Publicado DESPACHO em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:36

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 03:30

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:38

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 01:26

Publicado DESPACHO em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de ALFA CASA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:02

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Conclusos para decisão

10/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A, SPX PARTICIPACOES S/A., ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA, ALAN UGALDE ARAGAO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SICILIA MARIA ANDRADE, OAB nº RO5940 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7050156-85.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de ALFA CASA & COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A, CNPJ: 09607634000181 e SPX PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ: 09.576.830/0001- 36. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:37

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 08:36

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ROSANGELA PASSARELLE DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de ALAN UGALDE ARAGAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:54

Publicado DECISÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 10:52

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de SPX PARTICIPACOES S/A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

20/05/2022, 07:03

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:09

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:51

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:14

Outras Decisões

31/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:19

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.

29/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:49

Outras Decisões

26/11/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:29

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:35

Outras Decisões

25/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:59

Outras Decisões

19/07/2021, 08:59

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 08:48

Juntada de certidão

12/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:07

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2020, 19:15

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:13

Outras Decisões

07/10/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:46

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:49

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 07:11

Outras Decisões

07/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:36

Conclusos para despacho

05/08/2020, 08:14

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 14/07/2020.

13/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:02

Outras Decisões

10/07/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:51

Conclusos para despacho

06/07/2020, 08:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:46

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:28

Publicado DECISÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:12

Outras Decisões

21/05/2020, 07:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:24

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:02

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:10

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:47

Outras Decisões

03/02/2020, 08:47

Conclusos para despacho

09/12/2019, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:11

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:26

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:26

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 07:38

Outras Decisões

12/11/2019, 07:37

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:50

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:34

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:14

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:49

Outras Decisões

03/09/2019, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:53

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:15

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

09/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 07:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 17:04

Outras Decisões

07/08/2019, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:21

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:34

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:13

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 02:49

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:50

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:42

Juntada de Petição de expediente

28/05/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:49

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 04:43

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 02:03

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/10/2018, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 14:45

Conclusos para despacho

14/09/2018, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 07:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 10:31

Conclusos para despacho

26/07/2018, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 05:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 14:29

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:54

Decorrido prazo de SICILIA MARIA ANDRADE TANAKA em 14/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 08:56

Decorrido prazo de Alfa Casa e Comércio de Materiais para Construção S/A em 14/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 06:00

Conclusos para despacho

11/04/2018, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 17:49

Conclusos para despacho

07/02/2018, 17:22

Juntada de expediente

07/02/2018, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 16:35

Juntada de Petição de certidão

15/12/2017, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2017, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 10:56

Conclusos para despacho

22/11/2017, 12:39

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 12:39

DESPACHO

•28/08/2025, 12:09

DESPACHO

•16/05/2025, 14:24

DESPACHO

•17/03/2025, 11:45

DESPACHO

•17/03/2025, 11:45

DESPACHO

•24/10/2024, 11:45

DESPACHO

•24/10/2024, 11:45

DESPACHO

•27/05/2024, 12:07

DESPACHO

•24/01/2024, 10:40

DESPACHO

•01/09/2023, 11:59

DESPACHO

•31/01/2023, 08:36

DECISÃO

•27/07/2022, 10:52

DECISÃO

•31/03/2022, 09:13

DESPACHO

•26/11/2021, 08:19

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•09/03/2026, 13:56

DESPACHO

•17/11/2025, 18:11

DESPACHO

•28/08/2025, 12:09

DESPACHO

•16/05/2025, 14:24

DESPACHO

•17/03/2025, 11:45

DESPACHO

•17/03/2025, 11:45

DESPACHO

•24/10/2024, 11:45

DESPACHO

•24/10/2024, 11:45

DESPACHO

•27/05/2024, 12:07

DESPACHO

•24/01/2024, 10:40

DESPACHO

•01/09/2023, 11:59

DESPACHO

•31/01/2023, 08:36

DECISÃO

•27/07/2022, 10:52

DECISÃO

•31/03/2022, 09:13

DESPACHO

•26/11/2021, 08:19

DESPACHO

•25/08/2021, 18:35

DESPACHO

•19/07/2021, 08:59

DECISÃO

•06/11/2020, 19:15

DESPACHO

•07/10/2020, 17:46

DESPACHO

•07/08/2020, 15:36

DESPACHO

•10/07/2020, 07:51

DECISÃO

•21/05/2020, 07:12

DESPACHO

•03/02/2020, 08:47

DESPACHO

•12/11/2019, 13:26

DESPACHO

•12/11/2019, 07:37

DESPACHO

•03/09/2019, 18:08

DESPACHO

•03/09/2019, 16:49

DESPACHO

•07/08/2019, 17:04

DESPACHO

•24/06/2019, 10:26

DESPACHO

•24/10/2018, 12:02

DESPACHO

•27/08/2018, 07:53

DESPACHO

•22/06/2018, 14:29

DESPACHO

•25/04/2018, 17:31

DESPACHO

•28/03/2018, 08:10

DESPACHO

•23/11/2017, 10:56