Cumprimento de sentença 7006192-11.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA

OAB/RO 7944·CPF·Representa: Autor

ELSON PIZZI JUNIOR

OAB/RO 12213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 08:27

Processo Desarquivado

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:49

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:38

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:00

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 09:56

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:19

Todas as movimentações(168)

Juntada de certidão

23/04/2026, 08:27

Processo Desarquivado

16/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 28/04/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/04/2025, 09:56

DESPACHO

•02/04/2025, 09:56

02/05/2025, 21:49

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:38

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 12:00

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 09:56

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:37

Determinado o arquivamento

11/11/2024, 08:37

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:31

Expedição de Alvará.

08/04/2024, 13:00

Processo Desarquivado

03/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:16

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:49

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:44

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica, Avenida Porto Velho 1579, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7006192-11.2019.8.22.0021. REQUERENTE: PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA - RO7944, ELSON PIZZI JUNIOR - RO12213 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório, conforme certidão ID95851892, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:31

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006192-11.2019.8.22.0021. REQUERENTE: PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA, OAB nº RO7944, ELSON PIZZI JUNIOR, OAB nº RO12213 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Ante à ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela parte autora. Disposições à CPE: A) Proceda-se nos termos da decisão de Id. 86812684. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REQUERENTE: PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST, CPF nº 45728801234, RUA CACAULÂNDIA 1265 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ELSON PIZZI JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Publicado DECISÃO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:45

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:42

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

06/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2022, 12:35

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:39

Processo Desarquivado

10/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:03

Publicado SENTENÇA em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:17

Sentença confirmada

27/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:56

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:40

Outras Decisões

11/02/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 06:28

Publicado DECISÃO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:56

Outras Decisões

06/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:09

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

06/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:36

Juntada de autos digitalizados

14/06/2021, 13:34

Juntada de autos digitalizados

14/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 01:38

Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:49

Outras Decisões

26/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:51

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 01:12

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:00

Outras Decisões

25/01/2021, 11:00

Conclusos para decisão

22/01/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:38

Outras Decisões

18/09/2020, 18:38

Conclusos para decisão

17/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 15:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:38

Decorrido prazo de PABLO ALEXANDRE DE BORBA OST em 08/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:36

Decorrido prazo de EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:14

Publicado DECISÃO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:14

Juntada de autos digitalizados

08/10/2019, 16:18

Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:37

Conclusos para decisão

08/10/2019, 07:22

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 07:22

DECISÃO

•11/11/2024, 08:37

DECISÃO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•01/09/2023, 11:59

DESPACHO

•01/09/2023, 11:59

DECISÃO

•08/03/2023, 15:26

DECISÃO

•08/02/2023, 13:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:36

DECISÃO

•14/10/2022, 11:12

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•26/09/2022, 16:17

SENTENÇA

•27/06/2022, 10:42

DECISÃO

•11/02/2022, 11:40

DECISÃO

•06/12/2021, 15:56

DECISÃO

•26/03/2021, 12:49

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•02/04/2025, 09:56

DESPACHO

•02/04/2025, 09:56

DECISÃO

•11/11/2024, 08:37

DECISÃO

•11/11/2024, 08:37

DESPACHO

•01/09/2023, 11:59

DESPACHO

•01/09/2023, 11:59

DECISÃO

•08/03/2023, 15:26

DECISÃO

•08/02/2023, 13:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:36

DECISÃO

•14/10/2022, 11:12

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•26/09/2022, 16:17

SENTENÇA

•27/06/2022, 10:42

DECISÃO

•11/02/2022, 11:40

DECISÃO

•06/12/2021, 15:56

DECISÃO

•26/03/2021, 12:49

DECISÃO

•25/01/2021, 10:59

DECISÃO

•18/09/2020, 18:38

DECISÃO

•08/10/2019, 11:37