Execução Fiscal 7003863-89.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.121,15

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

Autor

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BURITIS

Autor

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

JOSE PANCIERI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:30

Juntada de certidão

11/05/2026, 08:57

Desentranhado o documento

11/05/2026, 08:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/05/2026, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:30

Juntada de certidão

11/05/2026, 08:57

Desentranhado o documento

11/05/2026, 08:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/05/2026, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2026, 11:51

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 12:37

DECISÃO

•01/10/2025, 14:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:23

Publicado DECISÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 00:27

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:17

Processo Desarquivado

23/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:32

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:05

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JOSE PANCIERI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens do(a) executado(a) as quais restaram todas infrutíferas e, ante a inércia do(a) credor(a), entendo que o arquivamento do processo é medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 1 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003863-89.2020.8.22.0021

04/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 07:08

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:35

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/01/2023, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:08

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:21

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:18

Juntada de certidão

29/06/2022, 07:47

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:26

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:37

Outras Decisões

24/05/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:51

Processo Desarquivado

10/01/2022, 09:50

Juntada de autos digitalizados

10/01/2022, 09:49

Arquivado Provisoriamente

20/08/2021, 10:11

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:41

Juntada de autos digitalizados

07/07/2021, 09:49

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:41

Expedição de Carta precatória.

21/06/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:28

Outras Decisões

15/06/2021, 14:28

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 18:33

Mandado devolvido dependência

14/12/2020, 18:33

Decorrido prazo de JOSE PANCIERI em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de Municipio de Buritis em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 17:58

Outras Decisões

15/09/2020, 17:57

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 13:09

DECISÃO

•29/05/2025, 08:43

DECISÃO

•07/03/2025, 11:25

DECISÃO

•07/03/2025, 11:24

DECISÃO

•07/03/2025, 11:24

DECISÃO

•07/03/2025, 11:24

DESPACHO

•01/09/2023, 12:08

DESPACHO

•01/09/2023, 12:08

DESPACHO

•04/05/2023, 14:22

DESPACHO

•08/02/2023, 13:35

DECISÃO

•12/09/2022, 12:55

DECISÃO

•27/06/2022, 10:44

DECISÃO

•24/05/2022, 15:02

DECISÃO

•15/06/2021, 14:28

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/02/2026, 12:37

DECISÃO

•01/10/2025, 14:33

DECISÃO

•29/05/2025, 08:43

DECISÃO

•07/03/2025, 11:25

DECISÃO

•07/03/2025, 11:24

DECISÃO

•07/03/2025, 11:24

DECISÃO

•07/03/2025, 11:24

DESPACHO

•01/09/2023, 12:08

DESPACHO

•01/09/2023, 12:08

DESPACHO

•04/05/2023, 14:22

DESPACHO

•08/02/2023, 13:35

DECISÃO

•12/09/2022, 12:55

DECISÃO

•27/06/2022, 10:44

DECISÃO

•24/05/2022, 15:02

DECISÃO

•15/06/2021, 14:28

DECISÃO

•15/09/2020, 17:57