Execução Fiscal 1000043-70.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.384,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PET

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 19:33

Juntada de certidão

02/09/2024, 19:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:38

Publicado SENTENÇA em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:01

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:01

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 19:33

Juntada de certidão

02/09/2024, 19:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 07/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2024, 13:39

DESPACHO

•07/05/2024, 17:15

08/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:38

Publicado SENTENÇA em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:01

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000043-70.2010.8.22.0101 Vistos, Citação por mandado (ID 25883603). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:40

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:20

Mandado devolvido dependência

10/08/2022, 20:53

Juntada de certidão

15/07/2022, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 11:40

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2022, 20:32

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:39

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 12:21

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 22:22

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:36

Juntada de documento de comprovação

25/11/2021, 10:00

Juntada de documento de comprovação

24/11/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:47

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:16

Outras Decisões

10/09/2021, 09:33

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:21

Outras Decisões

24/06/2021, 08:54

Conclusos para despacho

23/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 01:09

Mandado devolvido dependência

29/04/2021, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 07:24

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 18:11

Mandado devolvido competência exclusiva

04/03/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 11:08

Mandado devolvido competência exclusiva

14/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 09:29

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 17:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

29/04/2020, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 14:12

Outras Decisões

28/04/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:13

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:53

Outras Decisões

21/10/2019, 19:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 10:51

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:33

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 23:44

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 23:44

Mov. [14] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 19:36

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/08/2017, 08:16

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

21/06/2017, 17:53

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/05/2017, 10:52

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/04/2017, 09:11

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/04/2017, 13:37

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/09/2011, 00:00

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo da Penhora - 30 dias - Embargos - Mandado Inicial Cumprido em 04/08/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/08/2011, 00:00

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Mandado

02/08/2011, 07:55

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

29/03/2011, 10:43

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

28/10/2010, 10:42

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

25/10/2010, 13:29

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

25/10/2010, 13:29

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

25/10/2010, 13:29

DESPACHO

•22/01/2024, 13:41

DESPACHO

•01/09/2023, 13:19

DESPACHO

•01/09/2023, 13:19

DECISÃO

•29/12/2022, 22:06

SENTENÇA

•24/11/2021, 11:15

SENTENÇA

•22/11/2021, 16:12

DECISÃO

•16/09/2021, 16:59

DESPACHO

•10/09/2021, 16:16

DESPACHO

•10/09/2021, 09:33

DESPACHO

•24/06/2021, 08:54

DESPACHO

•28/04/2020, 14:12

DESPACHO

•28/04/2020, 11:41

DESPACHO

•21/10/2019, 19:52

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•15/07/2024, 13:39

DESPACHO

•07/05/2024, 17:15

DESPACHO

•22/01/2024, 13:41

DESPACHO

•01/09/2023, 13:19

DESPACHO

•01/09/2023, 13:19

DECISÃO

•29/12/2022, 22:06

SENTENÇA

•24/11/2021, 11:15

SENTENÇA

•22/11/2021, 16:12

DECISÃO

•16/09/2021, 16:59

DESPACHO

•10/09/2021, 16:16

DESPACHO

•10/09/2021, 09:33

DESPACHO

•24/06/2021, 08:54

DESPACHO

•28/04/2020, 14:12

DESPACHO

•28/04/2020, 11:41

DESPACHO

•21/10/2019, 19:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2019, 10:51

DECISÃO

•21/06/2017, 21:53

DECISÃO

•28/10/2010, 04:00