Execução Fiscal 0069957-20.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.486,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

H. SIMPLICIO IND. COM. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 08:37

Juntada de documento de comprovação

03/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:53

Outras Decisões

15/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de H. Simplicio Ind. Com. Ltda em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:52

Publicado SENTENÇA em 21/09/2021.

23/09/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:16

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:40

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 08:37

Juntada de documento de comprovação

03/12/2021, 08:23

Documentos

DESPACHO

•15/10/2021, 18:53

DESPACHO

•15/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:53

Outras Decisões

15/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de H. Simplicio Ind. Com. Ltda em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 12:52

Publicado SENTENÇA em 21/09/2021.

23/09/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2021, 07:56

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:34

Outras Decisões

09/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0069957-20.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: H. Simplício Ind. Com. Ltda Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 08/07/2019 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0069957-20.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

08/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 08:30

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:17

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:17

Mov. [40] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 20:11

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

02/03/2015, 10:27

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para certidao/Decisão

27/02/2015, 16:35

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/02/2015, 16:34

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/01/2015, 10:12

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/01/2015, 10:12

Mov. [36] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/01/2015, 10:12

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

30/12/2014, 11:12

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/12/2014, 10:54

Mov. [31] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

21/05/2014, 17:04

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/04/2014, 08:32

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de requer o embargante, sejam os presentes Embargos de Declaração conhecidos e providos, a fim de que a r.decisão retro, seja melhor esclarecidas nos pontos ora suscitados./Certidão

08/04/2014, 08:32

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/11/2012, 11:03

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/11/2012, 11:03

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

13/11/2012, 11:03

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/04/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

21/04/2012, 00:00

Mov. [24] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/04/2012, 17:24

Mov. [23] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

08/04/2012, 09:37

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/02/2012, 11:15

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/12/2011, 12:16

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/12/2011, 12:16

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/12/2011, 12:16

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/12/2011, 12:16

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/11/2011, 13:50

Mov. [15] - Certidão: Certidão Decurso de prazo/Não Informado

22/11/2011, 13:49

Mov. [16] - Certidão: Certidão Decurso de prazo/Não Informado

22/11/2011, 13:49

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Providências do Cartório - Certificar Fim da Suspenção em 04/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/11/2011, 00:00

Mov. [13] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

24/10/2011, 12:14

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 09/09/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2011, 00:00

Mov. [11] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/09/2011, 12:24

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

29/07/2011, 15:54

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/07/2011, 10:42

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/07/2011, 10:42

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/06/2011, 10:25

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNIC͍PIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

15/06/2011, 10:25

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Assinatura da Petição (Somente) em 16/05/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2011, 23:45

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

04/05/2011, 09:43

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/05/2011, 09:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

16/12/2010, 10:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/12/2010, 10:47

SENTENÇA

•16/09/2021, 16:16

SENTENÇA

•03/09/2021, 07:56

DESPACHO

•11/06/2021, 11:34

DESPACHO

•09/06/2021, 15:04

CERTIDÃO

•10/02/2021, 07:49

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:19

DESPACHO

•07/10/2020, 15:17

DECISÃO

•02/03/2015, 14:27

DECISÃO

•21/05/2014, 21:04

DECISÃO

•08/04/2012, 04:00

PETIÇÃO

•05/12/2011, 04:00

DECISÃO

•29/07/2011, 04:00