Execução Fiscal 7003780-22.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003780-22.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:19

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003780-22.2023.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Exequente M. D. V. D. P. Advogado SEM ADVOGADO(S) Executado(a) CANDIDO DA SILVA FILHO, CPF nº 31285120272 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Valor da dívida R$ 3.252,87(três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos),, atualizado em 01/09/2023. Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por M. D. V. D. P. em face de CANDIDO DA SILVA FILHO, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. É de conhecimento do Juízo que o mencionado Núcleo já se encontra em funcionamento, logo, a competência para processar e julgar o presente feito pertence àquele Juízo. Deste modo, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a redistribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. Pratique-se o necessário, observando-se o determinando no SEI 0005085-93.2022.8.22.8800. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 1 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Declarada incompetência

01/09/2023, 13:24

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 14:40

DECISÃO

•01/09/2023, 13:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 15/02/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CANDIDO DA SILVA FILHO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Vale do Paraíso em 27/09/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

Declarada incompetência

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