Execução Fiscal 7002074-20.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 6.178,81
Órgão julgador
Rolim de Moura - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394
·
CPF
760.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 09:19
Publicado DESPACHO em 06/04/2026.
02/04/2026, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
02/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 16:50
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001703-17.2026.8.22.0010
01/04/2026, 16:50
Expedição de INTIMAÇÃO.
01/04/2026, 16:50
Conclusos para decisão
11/03/2026, 16:04
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 09:59
Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 18:59
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:13
Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 15:27
Expedição de INTIMAÇÃO.
14/12/2025, 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2025, 15:26
Conclusos para decisão
26/11/2025, 09:58
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 09:19
Publicado DESPACHO em 06/04/2026.
02/04/2026, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
02/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 16:50
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7001703-17.2026.8.22.0010
01/04/2026, 16:50
Expedição de INTIMAÇÃO.
01/04/2026, 16:50
Conclusos para decisão
11/03/2026, 16:04
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 09:59
Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 18:59
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:13
Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 15:27
Expedição de INTIMAÇÃO.
14/12/2025, 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2025, 15:26
Conclusos para decisão
26/11/2025, 09:58
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 10:30
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:54
Publicado DESPACHO em 04/11/2025.
04/11/2025, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2025, 04:42
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 17:59
Expedição de INTIMAÇÃO.
03/11/2025, 17:59
Conclusos para despacho
03/11/2025, 12:25
Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 14:18
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2025, 01:21
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2025, 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2025, 15:10
Conclusos para decisão
02/10/2025, 15:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2025, 15:10
Juntada de Petição de outras peças
26/09/2025, 08:31
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.
09/09/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/09/2025, 08:22
Juntada de Petição de petição
10/08/2025, 19:54
Conclusos para decisão
07/08/2025, 17:36
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 11:28
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025, 02:14
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2025.
16/07/2025, 02:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 16:05
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 16:05
Juntada de certidão
15/07/2025, 16:03
Juntada de certidão
09/01/2025, 07:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 09:01
Juntada de outros documentos
02/07/2024, 09:00
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 07:44
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:30
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:26
Juntada de certidão
01/04/2024, 14:30
Juntada de Petição de outras peças
27/03/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024, 01:49
Publicado DESPACHO em 15/03/2024.
15/03/2024, 01:49
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 15:41
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000
14/03/2024, 15:41
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 13:11
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023, 16:25
Conclusos para despacho
11/10/2023, 11:00
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:56
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 18:58
Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.
29/09/2023, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7002074-20.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO ÚTIL AO PROCESSO 1) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado. 2) Aguarde-se manifestação, em cinco dias. 3) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023, 13:25 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO
29/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 16:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:29
Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 08:21
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023, 01:23
Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
04/09/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002074-20.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO ÚTIL AO PROCESSO 1) Dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado. 2) Aguarde-se manifestação, em cinco dias. 3) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023, 13:25 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO
04/09/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023, 13:25
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 13:25
Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 10:26
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:48
Conclusos para despacho
16/05/2023, 11:52
Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 15:35
Juntada de Petição de diligência
20/04/2023, 17:52
Mandado devolvido sorteio
20/04/2023, 17:52
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023, 09:41
Expedição de Mandado.
17/03/2023, 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023, 17:13
Conclusos para despacho
10/11/2022, 12:34
Juntada de Petição de outras peças
09/11/2022, 11:42
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 07:48
Publicado DESPACHO em 26/10/2022.
25/10/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022, 01:00
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2022, 18:33
Expedição de Outros documentos.
23/10/2022, 18:33
Conclusos para despacho
14/09/2022, 07:26
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 23:28
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 11:04
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/07/2022, 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022, 14:49
Conclusos para despacho
01/04/2022, 16:39
Distribuído por sorteio
01/04/2022, 16:39
Documentos
DESPACHO
•
01/04/2026, 16:50
DECISÃO
•
14/12/2025, 15:26
DESPACHO
•
03/11/2025, 17:59
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
22/10/2025, 14:18
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
22/10/2025, 14:18
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
22/10/2025, 14:18
DECISÃO
•
15/10/2025, 15:10
DESPACHO
•
05/09/2025, 08:22
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DESPACHO
•
01/04/2026, 16:50
DECISÃO
•
14/12/2025, 15:26
DESPACHO
•
03/11/2025, 17:59
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
22/10/2025, 14:18
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
22/10/2025, 14:18
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
22/10/2025, 14:18
DECISÃO
•
15/10/2025, 15:10
DESPACHO
•
05/09/2025, 08:22
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
10/08/2025, 19:54
CERTIDÃO
•
15/07/2025, 16:03
CERTIDÃO
•
15/07/2025, 16:03
CERTIDÃO
•
15/07/2025, 16:03
DESPACHO
•
14/03/2024, 15:41
DESPACHO
•
01/09/2023, 13:25
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
30/08/2023, 10:26
DESPACHO
•
16/03/2023, 17:13
DESPACHO
•
23/10/2022, 18:33
DESPACHO
•
01/07/2022, 14:49