Execução Fiscal 7002388-63.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.156,73

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010260-27.2025.8.22.0010

08/01/2026, 07:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 07:55

DECISÃO

•24/10/2025, 16:23

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010260-27.2025.8.22.0010

08/01/2026, 07:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 16:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:36

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

25/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:21

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:25

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A São Tomás apresentou Exceção de Pré-Executividade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002388-63.2022.8.22.0010 Intime-se o município de Rolim de Moura para conhecimento e manifestação, em dez dias. Juntar processo administrativo tributário atualizado, reclamação administrativa feita pelo executado-excipiente e matrícula do imóvel. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura/RO, 1 de setembro de 2023., 13:30 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 22:09

Mandado devolvido dependência

26/04/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 13:02

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 10:53

DESPACHO

•01/09/2025, 08:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:38

CERTIDÃO

•07/07/2025, 18:44

CERTIDÃO

•07/07/2025, 18:44

DECISÃO

•25/01/2024, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 16:13

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•08/01/2026, 07:55

DECISÃO

•24/10/2025, 16:23

DESPACHO

•01/09/2025, 08:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/08/2025, 19:38

CERTIDÃO

•07/07/2025, 18:44

CERTIDÃO

•07/07/2025, 18:44

DECISÃO

•25/01/2024, 10:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 16:13

DESPACHO

•01/09/2023, 13:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 15:42

DESPACHO

•17/03/2023, 12:13

DESPACHO

•20/10/2022, 15:24

DESPACHO

•01/07/2022, 15:10