Execução Fiscal 7002416-31.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 6.156,73
Órgão julgador
Rolim de Moura - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394
·
CPF
760.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:11
Publicado DECISÃO em 26/03/2026.
25/03/2026, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 15:57
Expedição de INTIMAÇÃO.
24/03/2026, 15:57
Conclusos para decisão
09/03/2026, 14:04
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:32
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
16/02/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.
16/02/2026, 00:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2026, 16:09
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 16:08
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 16:08
Juntada de certidão
13/02/2026, 16:05
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:11
Publicado DECISÃO em 26/03/2026.
25/03/2026, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 15:57
Expedição de INTIMAÇÃO.
24/03/2026, 15:57
Conclusos para decisão
09/03/2026, 14:04
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:32
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
16/02/2026, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.
16/02/2026, 00:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2026, 16:09
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 16:08
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 16:08
Juntada de certidão
13/02/2026, 16:05
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:04
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:03
Publicado DECISÃO em 26/01/2024.
26/01/2024, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024, 00:33
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 09:41
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000
25/01/2024, 09:41
Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 13:17
Conclusos para despacho
28/09/2023, 16:38
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 00:25
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 15:42
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023, 01:26
Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
04/09/2023, 01:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A São Tomás apresentou Exceção de Pré-Executividade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002416-31.2022.8.22.0010 Intime-se o município de Rolim de Moura para conhecimento e manifestação, em dez dias. Juntar processo administrativo tributário atualizado, reclamação administrativa feita pelo executado-excipiente e matrícula do imóvel. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura/RO, 1 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
04/09/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023, 13:31
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 13:31
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 15:55
Conclusos para despacho
22/05/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
19/05/2023, 10:35
Juntada de certidão
04/05/2023, 15:34
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:20
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 08:25
Mandado devolvido sorteio
24/04/2023, 16:21
Juntada de Petição de diligência
24/04/2023, 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023, 12:32
Expedição de Mandado.
20/03/2023, 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023, 09:51
Conclusos para despacho
16/11/2022, 12:16
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 09:03
Juntada de Petição de outras peças
01/11/2022, 13:07
Publicado DESPACHO em 25/10/2022.
24/10/2022, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022, 04:11
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 16:11
Conclusos para despacho
13/09/2022, 09:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2022, 11:36
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 13:05
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 07:27
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/07/2022, 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022, 15:19
Conclusos para despacho
11/04/2022, 12:45
Distribuído por sorteio
11/04/2022, 12:45
Documentos
DECISÃO
•
24/03/2026, 15:57
DECISÃO
•
13/02/2026, 16:05
DECISÃO
•
13/02/2026, 16:05
DECISÃO
•
13/02/2026, 16:05
DECISÃO
•
13/02/2026, 16:05
DECISÃO
•
25/01/2024, 09:41
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
05/09/2023, 15:42
DESPACHO
•
01/09/2023, 13:31
DESPACHO
•
01/09/2023, 13:31
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DECISÃO
•
24/03/2026, 15:57
DECISÃO
•
13/02/2026, 16:05
DECISÃO
•
13/02/2026, 16:05
DECISÃO
•
13/02/2026, 16:05
DECISÃO
•
13/02/2026, 16:05
DECISÃO
•
25/01/2024, 09:41
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
05/09/2023, 15:42
DESPACHO
•
01/09/2023, 13:31
DESPACHO
•
01/09/2023, 13:31
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
26/05/2023, 15:55
DESPACHO
•
17/03/2023, 09:51
DESPACHO
•
20/10/2022, 16:11
DESPACHO
•
01/07/2022, 15:19