Execução Fiscal 7002417-16.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.156,73

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:13

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 05:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7006332-68.2025.8.22.0010

01/09/2025, 05:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 07:38

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:13

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•01/09/2025, 05:37

DECISÃO

•07/07/2025, 07:38

01/09/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 05:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7006332-68.2025.8.22.0010

01/09/2025, 05:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 07:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:58

Juntada de certidão

22/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

29/01/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:14

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO MANIFESTAÇÃO QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A São Tomás apresentou Exceção de Pré-Executividade. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7002417-16.2022.8.22.0010 Intime-se o município de Rolim de Moura para conhecimento e manifestação, em dez dias. Juntar processo administrativo tributário atualizado, reclamação administrativa feita pelo executado-excipiente e matrícula do imóvel. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura/RO, 1 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:37

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:41

Mandado devolvido sorteio

24/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 13:06

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2022, 12:10

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2022, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:24

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:49

DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DECISÃO

•29/01/2024, 05:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 15:33

DESPACHO

•01/09/2023, 13:32

DESPACHO

•01/09/2023, 13:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•01/09/2025, 05:37

DECISÃO

•07/07/2025, 07:38

DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DECISÃO

•22/05/2025, 13:49

DECISÃO

•29/01/2024, 05:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2023, 15:33

DESPACHO

•01/09/2023, 13:32

DESPACHO

•01/09/2023, 13:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 09:20

DESPACHO

•17/03/2023, 12:05

DESPACHO

•20/10/2022, 16:07

DESPACHO

•01/07/2022, 15:24