Execução Fiscal 7030386-72.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.357,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MAURICIO DE BRITO PEREIRA

CPF

Reu

RUBENS PEDRO SKROCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 06/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 09:48

DESPACHO

•18/04/2024, 11:46

07/08/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:27

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RUBENS PEDRO SKROCH - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ADVOGADOS: Marcelo Longo de Oliveira - OAB/RO 1096 Ivanilson Lucas Cabral - OAB/RO 1104 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030386-72.2018.8.22.0001 Vistos, LONGO & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS apresentou cumprimento de sentença (ID ) referente a condenação do Município de Porto Velho ao pagamento dos honorários arbitrados na decisão (ID 66138115). A fim de evitar tumulto processual, haja vista que a execução fiscal irá tramitar em face do devedor Rubens Pedor, determino a parte distribua o pedido em autos apartados. Intime-se a Fazenda Pública para prosseguimento da demanda fiscal no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/04/2023, 12:10

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO PEREIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:51

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:57

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/08/2022, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO PEREIRA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:07

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:06

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:15

Publicado SENTENÇA em 13/12/2021.

10/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/12/2021, 19:46

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO PEREIRA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de RUBENS PEDRO SKROCH em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de MAURICIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:04

Juntada de certidão

12/07/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:05

Outras Decisões

28/06/2021, 17:05

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:20

Processo Desarquivado

23/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 16:01

Arquivado Provisoriamente

08/01/2021, 10:58

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:43

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:42

Juntada de documento de comprovação

21/11/2019, 15:56

Outras Decisões

20/11/2019, 20:03

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 18:22

Outras Decisões

08/08/2019, 07:55

Conclusos para despacho

03/07/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 09:28

Conclusos para despacho

20/02/2019, 09:26

Juntada de certidão

20/02/2019, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2019 23:59:59.

19/02/2019, 23:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 12:41

Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO PEREIRA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:37

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 20:30

Mandado devolvido sorteio

11/10/2018, 20:30

Mandado devolvido sorteio

11/10/2018, 20:30

Expedição de #Não preenchido#.

20/08/2018, 16:12

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 17:46

Conclusos para despacho

02/08/2018, 11:30

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 11:30

DESPACHO

•18/01/2024, 12:06

DESPACHO

•01/09/2023, 13:32

DESPACHO

•01/09/2023, 13:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 12:10

DESPACHO

•23/02/2023, 10:23

SENTENÇA

•07/12/2021, 19:46

DESPACHO

•28/06/2021, 17:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2021, 16:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2021, 16:01

DESPACHO

•29/11/2019, 13:43

DESPACHO

•20/11/2019, 20:03

DESPACHO

•08/08/2019, 18:22

DESPACHO

•08/08/2019, 07:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•01/08/2024, 09:48

DESPACHO

•18/04/2024, 11:46

DESPACHO

•18/01/2024, 12:06

DESPACHO

•01/09/2023, 13:32

DESPACHO

•01/09/2023, 13:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 12:10

DESPACHO

•23/02/2023, 10:23

SENTENÇA

•07/12/2021, 19:46

DESPACHO

•28/06/2021, 17:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2021, 16:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/02/2021, 16:01

DESPACHO

•29/11/2019, 13:43

DESPACHO

•20/11/2019, 20:03

DESPACHO

•08/08/2019, 18:22

DESPACHO

•08/08/2019, 07:55

DESPACHO

•21/02/2019, 09:28

DESPACHO

•02/08/2018, 17:46