Execução Fiscal 7002458-80.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.141,08

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2026.

06/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:43

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 17:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:04

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:29

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2026.

06/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:43

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

Documentos

DECISÃO

•13/04/2026, 17:03

DECISÃO

•25/01/2024, 09:40

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 17:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:04

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:07

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

25/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:01

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DAR ANDAMENTO – EXECUÇÃO FISCAL 1) Há dezenas, centenas, de execuções fiscais contra a SÃO TOMÁS nesta Comarca. Basta acessar o PJE. Em nenhuma execução fiscal vieram pedidos de nomeação válida de bens ou qualquer outra forma para resolver a pendência. 2) O executado ofereceu bem à penhora. Intimado, o exequente apenas informou que não aceita o bem e manteve-se inerte quando ao andamento do feito. 3) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7002458-80.2022.8.22.0010 Intime-se o Exequente para dar andamento no feito, indicando medidas úteis à satisfação do crédito tributário. Prazo: cinco dias. Se requerer a penhora do imóvel que gerou o crédito tributário, junte matrícula e croqui sobre o imóvel que se pede a penhora e APRESENTE valor atualizado do crédito do Município, bem como os honorários (10%) e custas. Observem-se os arts. 524 e 798, ambos do CPC. Recomenda-se que pedidos desta natureza venham acompanhados da r. documentação, evitando resserviço, em benefício de todos (arts. 6.º e 139, II, ambos do CPC). 3) Nada sendo requerido em dez dias proceda-se suspensão por um ano (art. 40 da LEF), execução frustrada, estando a CPE autorizada a promover o necessário. À PGM. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 1 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 21:07

Mandado devolvido sorteio

24/04/2023, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 13:16

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 16:14

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2022, 06:16

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 15:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 09:09

DESPACHO

•01/09/2023, 13:45

DESPACHO

•01/09/2023, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2023, 13:40

DESPACHO

•17/03/2023, 10:10

DESPACHO

•20/10/2022, 16:14

DECISÃO

•02/07/2022, 06:16