Execução Fiscal 0008514-63.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 756,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOAO NUNES CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO NUNES CARDOSO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:30

Decorrido prazo de JOAO NUNES CARDOSO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:14

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de JOAO NUNES CARDOSO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:15

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de JOAO NUNES CARDOSO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:30

Decorrido prazo de JOAO NUNES CARDOSO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:14

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 14:10

DECISÃO

•24/09/2024, 18:41

12/12/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de JOAO NUNES CARDOSO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:15

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de JOAO NUNES CARDOSO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:32

Conclusos para decisão

05/09/2024, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de Joao Nunes Cardoso em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:49

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de Joao Nunes Cardoso em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:03

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de Joao Nunes Cardoso em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:46

Mandado devolvido sorteio

19/09/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:57

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO NUNES CARDOSO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0008514-63.2008.8.22.0101 Vistos, Desentranhe-se o mandado de ID 67581919 para nova tentativa de cumprimento. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:19

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:18

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:53

Mandado devolvido dependência

15/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de diligência

15/04/2022, 19:15

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 11:00

Mandado devolvido competência exclusiva

30/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/02/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 10:41

Outras Decisões

01/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:55

Mandado devolvido dependência

17/12/2021, 12:37

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 12:37

Juntada de certidão

23/11/2021, 07:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/10/2021, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 16:27

Outras Decisões

15/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:43

Decorrido prazo de Joao Nunes Cardoso em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 18:59

Mandado devolvido sorteio

03/08/2021, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de diligência

13/07/2021, 16:22

Mandado devolvido competência exclusiva

13/07/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 07:58

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de Joao Nunes Cardoso em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 19/04/2021.

16/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:09

Outras Decisões

15/04/2021, 12:09

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:13

Outras Decisões

23/10/2019, 08:17

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 08:58

Juntada de certidão

13/09/2019, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2019, 21:22

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:45

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/07/2019, 15:45

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 22:14

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:19

Distribuído por migração de sistemas

07/03/2019, 08:50

DESPACHO

•22/08/2024, 18:05

DESPACHO

•26/04/2024, 07:29

DESPACHO

•01/09/2023, 14:09

DESPACHO

•13/02/2023, 08:27

DESPACHO

•15/06/2022, 16:47

DESPACHO

•14/06/2022, 17:18

DESPACHO

•01/02/2022, 13:50

DESPACHO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•15/04/2021, 12:09

DESPACHO

•23/10/2019, 08:17

DECISÃO

•31/08/2019, 21:22

DESPACHO

•25/07/2019, 09:45

DESPACHO

•23/07/2019, 15:45

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/12/2024, 14:10

DECISÃO

•24/09/2024, 18:41

DESPACHO

•22/08/2024, 18:05

DESPACHO

•26/04/2024, 07:29

DESPACHO

•01/09/2023, 14:09

DESPACHO

•13/02/2023, 08:27

DESPACHO

•15/06/2022, 16:47

DESPACHO

•14/06/2022, 17:18

DESPACHO

•01/02/2022, 13:50

DESPACHO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•15/04/2021, 12:09

DESPACHO

•23/10/2019, 08:17

DECISÃO

•31/08/2019, 21:22

DESPACHO

•25/07/2019, 09:45

DESPACHO

•23/07/2019, 15:45

DESPACHO

•14/06/2019, 14:27

DESPACHO

•12/06/2019, 22:14