Execução Fiscal 0009097-82.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.559,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SEBASTIAO SIQUEIRA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sebastiao Siqueira de Moraes em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 01:30

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

17/04/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 23:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de Sebastiao Siqueira de Moraes em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:47

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de Sebastiao Siqueira de Moraes em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 01:30

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

17/04/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 17:54

DESPACHO

•01/09/2023, 16:58

11/04/2024, 23:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de Sebastiao Siqueira de Moraes em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:18

Decorrido prazo de Sebastiao Siqueira de Moraes em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Distribuído por migração de sistemas

04/09/2023, 08:44

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SEBASTIAO SIQUEIRA DE MORAES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0009097-82.2007.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de Sebastiao Siqueira de Moraes em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:41

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:26

Processo Desarquivado

31/08/2022, 12:26

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:27

Outras Decisões

02/12/2019, 16:04

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:04

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:42

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:42

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2019, 10:42

Juntada de certidão

30/09/2019, 10:39

Outras Decisões

27/09/2019, 11:54

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:38

Juntada de certidão

26/09/2019, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 19:16

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 17:14

Mandado devolvido competência exclusiva

10/07/2019, 15:06

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:47

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 19:26

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 19:26

Mov. [40] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 15:20

Mov. [39] - Despacho: Despacho/Não informado

21/09/2018, 10:43

Mov. [38] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/09/2018, 11:53

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/09/2018, 11:53

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/08/2018, 10:52

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/08/2018, 10:52

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/08/2018, 10:52

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/10/2017, 00:12

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 12:12

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 12:12

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2017, 12:07

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/07/2017, 12:06

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/10/2016, 13:27

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/10/2016, 13:27

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 09:04

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 11:35

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/05/2015, 11:19

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/05/2015, 11:01

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/07/2012, 07:39

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 17:05

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 17:04

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 17:02

Mov. [11] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 10:27

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

21/05/2012, 08:57

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/12/2011, 11:56

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/12/2011, 11:56

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/12/2011, 11:56

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/12/2011, 11:56

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/10/2011, 11:46

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/10/2011, 11:46

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/10/2010, 13:50

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/10/2010, 13:50

DESPACHO

•14/02/2023, 10:13

DESPACHO

•02/12/2019, 16:04

DESPACHO

•27/09/2019, 11:54

DECISÃO

•21/09/2018, 14:43

DECISÃO

•27/05/2015, 15:35

DESPACHO

•03/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00