Execução Fiscal 7070533-38.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.199,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:00

Publicado SENTENÇA em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 12:27

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:02

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 09:32

Decorrido prazo de LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:24

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:27

SENTENÇA

•03/02/2025, 12:27

07/02/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:00

Publicado SENTENÇA em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 12:27

Determinado o arquivamento definitivo

03/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/01/2025, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:58

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:19

Decorrido prazo de LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:08

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:08

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7070533-38.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Ante a inércia da Credora em pleitear o prosseguimento da execução, suspendo o andamento da cobrança até 30/08/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 30/08/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

04/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCINEIA SIRIOLI BRANDAO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:08

Mandado devolvido sorteio

05/02/2023, 13:58

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

12/01/2023, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 09:37

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 08:13

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

02/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 07:17

Outras Decisões

22/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 13:32

DECISÃO

•09/10/2024, 11:27

DESPACHO

•01/09/2023, 17:27

DESPACHO

•01/09/2023, 17:27

DESPACHO

•15/06/2022, 09:36

DESPACHO

•03/03/2022, 12:18

DESPACHO

•23/11/2021, 07:17

DESPACHO

•22/11/2021, 16:12