Execução Fiscal 7028302-59.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.015,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA

OAB/SP 183738·Representa: Réu

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de 1° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 30/01/2025 23:59.

13/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 20:19

Juntada de certidão

08/01/2025, 20:16

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 11:36

Processo Desarquivado

26/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:04

Decorrido prazo de 1° TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 30/01/2025 23:59.

13/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:37

DESPACHO

•07/05/2024, 17:12

08/01/2025, 20:19

Juntada de certidão

08/01/2025, 20:16

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 11:36

Processo Desarquivado

26/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:29

Publicado SENTENÇA em 05/08/2024.

05/08/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:01

Juntada de documento de comprovação

03/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:55

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:16

Expedido alvará de levantamento

25/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:54

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7028302-59.2022.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre os comprovantes de pagamento apresentados, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:17

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:18

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:40

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:52

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:35

Decorrido prazo de RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:05

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:36

Juntada de certidão

28/07/2022, 11:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:06

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 07:15

Outras Decisões

26/04/2022, 12:21

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 10:57

DESPACHO

•25/01/2024, 10:16

DESPACHO

•01/09/2023, 19:17

DECISÃO

•29/12/2022, 23:25

DESPACHO

•03/11/2022, 12:10

DESPACHO

•26/04/2022, 12:21