Execução Fiscal 7028963-14.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7028963-14.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BERNARDETE FERREIRA GOMEZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2023, 09:04

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BERNARDETE FERREIRA GOMEZ - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028963-14.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de BERNARDETE FERREIRA GOMEZ, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 19061/2017 19063/2017 19064/2017 19062/2017 19065/2017. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Após, arquivem-se com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 11:48

Processo Desarquivado

23/05/2023, 11:44

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:13

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 19:23

SENTENÇA

•01/09/2023, 19:23

—

Decorrido prazo de BERNARDETE FERREIRA GOMEZ em 27/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Todas as movimentações(76)