Execução Fiscal 7026623-63.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7026623-63.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIAS DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:35

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDO ELIAS DO NASCIMENTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026623-63.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de RAIMUNDO ELIAS DO NASCIMENTO, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n.6457/2018 6461/2018 6458/2018 6462/2018 6459/2018 6463/2018 6460/2018 6464/2018. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:15

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 19:25

SENTENÇA

•01/09/2023, 19:25

—

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIAS DO NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(85)