Execução Fiscal 0051980-29.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2002

Valor da Causa

R$ 299.706,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BAIXINHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGUIS UMBERTO CORREIA

OAB/RO 1214·CPF·Representa: Réu

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Réu

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR

OAB/RO 2657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

BAIXINHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AURINO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

AURINO VIEIRA DA SILVA

Reu

MADEIREIRA PORTMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:13

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:24

Determinado o arquivamento definitivo

01/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:48

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:52

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•01/07/2025, 12:24

DESPACHO

•26/04/2025, 19:14

04/07/2025, 08:13

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:24

Determinado o arquivamento definitivo

01/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:48

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:52

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:38

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 02:04

Publicado DESPACHO em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 19:14

Determinado o arquivamento definitivo

26/04/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 06:06

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de AURINO VIEIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:14

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:33

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:39

Processo Desarquivado

30/10/2024, 10:18

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:05

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:49

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:28

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de Aurino Vieira da Silva em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIREIRA PORTMAR LTDA, AV. RIO MADEIRA, 1.777, - DE 8834/8835 A 9299/9300 AGENOR DE CARVALHO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AURINO VIEIRA DA SILVA, HOTEL FORTALEZA, HOTEL SETOR 02 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS, RO 257, LC-60, GLEBA 20, LOTE 13 - ARIQUEMES-RO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657, ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, requerendo o que entender de direito quanto ao valor que permanece em conta judicial, conforme certificado no ID 92279631, originário da penhora on line parcial efetivada em conta bancária de Silvonei Rodrigues dos Santos (fl. 66). Depois, tornem os autos conclusos. Porto Velho,1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0051980-29.2002.8.22.0001 Execução Fiscal

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:31

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIREIRA PORTMAR LTDA, AV. RIO MADEIRA, 1.777, - DE 8834/8835 A 9299/9300 AGENOR DE CARVALHO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AURINO VIEIRA DA SILVA, HOTEL FORTALEZA, HOTEL SETOR 02 - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS, RO 257, LC-60, GLEBA 20, LOTE 13 - ARIQUEMES-RO, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MAGUIS UMBERTO CORREIA, OAB nº RO1214, LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657, ALLAN PEREIRA GUIMARAES, OAB nº RO1046 DESPACHO Manifestem-se as partes, em 10 dias, requerendo o que entender de direito quanto ao valor que permanece em conta judicial, conforme certificado no ID 92279631, originário da penhora on line parcial efetivada em conta bancária de Silvonei Rodrigues dos Santos (fl. 66). Depois, tornem os autos conclusos. Porto Velho,1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0051980-29.2002.8.22.0001 Execução Fiscal

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de MAGUIS UMBERTO CORREIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de Aurino Vieira da Silva em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA PORTMAR LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de SILVONEI RODRIGUES DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:42

Publicado SENTENÇA em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:47

Processo Desarquivado

12/12/2022, 09:46

Arquivado Provisoriamente

15/08/2018, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 05:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 09:32

Distribuído por migração de sistemas

16/07/2018, 07:52

DESPACHO

•26/02/2025, 13:14

DESPACHO

•26/02/2025, 13:14

DESPACHO

•07/04/2024, 18:07

DESPACHO

•26/11/2023, 12:28

DESPACHO

•01/09/2023, 19:39

DESPACHO

•01/09/2023, 19:39

SENTENÇA

•25/04/2023, 12:55