Execução Fiscal 7041490-90.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 139.673,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

EXPRESSO MAIA LTDA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA

OAB/BA 32886·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

EXPRESSO MAIA LTDA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

EXPRESSO MAIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:09

Processo Desarquivado

18/02/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:05

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:09

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•10/02/2025, 11:05

DESPACHO

•10/02/2025, 11:05

18/02/2025, 09:10

Juntada de certidão

18/02/2025, 09:09

Processo Desarquivado

18/02/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:05

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:26

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:46

Publicado SENTENÇA em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:01

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:43

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 22:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 22:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:55

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: EXPRESSO MAIA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA, OAB nº BA32886 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041490-90.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 16.985,00 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 20:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 19:11

Decorrido prazo de JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:45

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:50

Juntada de certidão

08/12/2022, 12:01

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 07:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:52

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:17

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 08:11

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:05

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 21:28

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 11:41

Juntada de certidão

19/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:35

Juntada de documento de comprovação

26/01/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:52

Outras Decisões

25/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:12

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2021, 07:12

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 12:29

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 18:33

Outras Decisões

23/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:35

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:37

Outras Decisões

05/03/2021, 12:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:22

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:38

Outras Decisões

22/02/2021, 18:38

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:05

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:06

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2020, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:37

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 17:04

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:59

Outras Decisões

11/11/2020, 12:59

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:59

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:09

Outras Decisões

05/11/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:37

Conclusos para despacho

29/10/2020, 23:50

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 23:50

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:01

DESPACHO

•16/07/2024, 17:32

DESPACHO

•29/05/2024, 08:22

DESPACHO

•29/02/2024, 11:13

DESPACHO

•14/11/2023, 08:56

DESPACHO

•01/09/2023, 20:15

DESPACHO

•01/06/2023, 07:13

DESPACHO

•09/02/2023, 13:00

DESPACHO

•02/12/2022, 07:54

DESPACHO

•02/09/2022, 08:11

DESPACHO

•29/03/2022, 14:14

DESPACHO

•25/01/2022, 08:52

DESPACHO

•23/08/2021, 18:43

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•10/02/2025, 11:05

DESPACHO

•10/02/2025, 11:05

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:01

DESPACHO

•16/07/2024, 17:32

DESPACHO

•29/05/2024, 08:22

DESPACHO

•29/02/2024, 11:13

DESPACHO

•14/11/2023, 08:56

DESPACHO

•01/09/2023, 20:15

DESPACHO

•01/06/2023, 07:13

DESPACHO

•09/02/2023, 13:00

DESPACHO

•02/12/2022, 07:54

DESPACHO

•02/09/2022, 08:11

DESPACHO

•29/03/2022, 14:14

DESPACHO

•25/01/2022, 08:52

DESPACHO

•23/08/2021, 18:43

DESPACHO

•06/07/2021, 17:59

DESPACHO

•09/03/2021, 15:17

DESPACHO

•05/03/2021, 12:37

DESPACHO

•22/02/2021, 18:38

DESPACHO

•11/11/2020, 18:55

DESPACHO

•11/11/2020, 12:59

DESPACHO

•05/11/2020, 16:03

DESPACHO

•05/11/2020, 09:09