Execução Fiscal 7042868-52.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 972,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

SEARA COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:46

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:46

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 10:45

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 18:46

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 11:11

Todas as movimentações(206)

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:46

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:46

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 10:45

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 18:46

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 07:54

DESPACHO

•01/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de juntada de ar

21/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar

19/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 07:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:01

Juntada de outros documentos

11/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:32

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO EXECUTADOS: SEARA COMERCIAL EIRELI - ME, LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042868-52.2018.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (2848 / 040 / 01799658-4), para a conta do DETRAN-DÍVIDA ATIVA, CNPJ n. 15.883.796/0001-45, junto ao Banco do Brasil, agência 2757-X, c/c 8028-4. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 1 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

03/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

13/01/2023, 09:34

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:11

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 13:00

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 12:10

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de juntada de ar

07/06/2022, 07:45

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 07:59

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:31

Outras Decisões

17/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:03

Publicado DESPACHO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:57

Outras Decisões

16/11/2021, 08:57

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 06:13

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA CRUZ SOUSA em 20/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 07:24

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:08

Outras Decisões

06/05/2021, 12:07

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 01:35

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

09/03/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:53

Outras Decisões

08/03/2021, 13:53

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:20

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:25

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:18

Outras Decisões

29/10/2020, 10:18

Conclusos para despacho

26/10/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:34

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:19

Outras Decisões

16/09/2020, 11:19

Conclusos para despacho

11/09/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:53

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:41

Outras Decisões

07/08/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:15

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 02:34

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:00

Juntada de Petição de ofício

09/06/2020, 20:54

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 20:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2020, 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2020, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:05

Juntada de certidão

03/06/2020, 16:03

Outras Decisões

03/06/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:27

Conclusos para despacho

15/05/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 13:22

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:54

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 07:52

Outras Decisões

27/03/2020, 07:52

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:31

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 11:53

Outras Decisões

22/01/2020, 11:53

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 12:05

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:03

Outras Decisões

14/11/2019, 10:03

Conclusos para despacho

09/10/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 09:26

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:14

Outras Decisões

21/09/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:05

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:00

Juntada de documento de comprovação

15/08/2019, 09:12

Juntada de documento de comprovação

01/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:33

Outras Decisões

22/07/2019, 11:33

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2019, 07:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2019, 17:31

Decorrido prazo de SEARA COMERCIAL EIRELI - ME em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:00

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 13:37

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:31

Juntada de Petição de expediente

22/03/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 11:44

Juntada de Petição de intimação

14/03/2019, 12:10

Juntada de Petição de intimação

14/03/2019, 12:10

Juntada de Petição de expediente

15/02/2019, 08:19

Juntada de certidão

12/02/2019, 15:20

Juntada de expediente

26/12/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 08:36

Conclusos para despacho

24/10/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

24/10/2018, 10:14

DESPACHO

•03/11/2022, 12:10

DESPACHO

•17/02/2022, 13:31

DESPACHO

•16/11/2021, 08:57

DECISÃO

•06/05/2021, 12:07

DESPACHO

•08/03/2021, 13:53

DESPACHO

•29/10/2020, 10:17

DESPACHO

•16/09/2020, 11:19

DESPACHO

•07/08/2020, 10:15

DESPACHO

•03/06/2020, 09:27

DESPACHO

•27/03/2020, 07:52

DESPACHO

•22/01/2020, 11:53

DESPACHO

•14/11/2019, 10:03

DESPACHO

•21/09/2019, 15:05

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/11/2023, 07:54

DESPACHO

•01/09/2023, 17:24

DESPACHO

•03/11/2022, 12:10

DESPACHO

•17/02/2022, 13:31

DESPACHO

•16/11/2021, 08:57

DECISÃO

•06/05/2021, 12:07

DESPACHO

•08/03/2021, 13:53

DESPACHO

•29/10/2020, 10:17

DESPACHO

•16/09/2020, 11:19

DESPACHO

•07/08/2020, 10:15

DESPACHO

•03/06/2020, 09:27

DESPACHO

•27/03/2020, 07:52

DESPACHO

•22/01/2020, 11:53

DESPACHO

•14/11/2019, 10:03

DESPACHO

•21/09/2019, 15:05

DESPACHO

•22/07/2019, 11:33

DESPACHO

•02/05/2019, 13:37

DESPACHO

•25/10/2018, 08:36