Execução Fiscal 7021981-76.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.770,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JUCER

Terceiro

LILIA DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA

OAB/RO 337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:24

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 13:18

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

04/11/2024, 20:58

Processo Desarquivado

04/11/2024, 20:57

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

SENTENÇA

•06/11/2024, 13:18

21/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:24

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 13:18

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

04/11/2024, 20:58

Processo Desarquivado

04/11/2024, 20:57

Decorrido prazo de JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

17/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

12/09/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 15:59

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:17

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 326 CENTRO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CASSIA AKEMI MIZUSAKI, OAB nº RO337B, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7021981-76.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Ante a ausência de localização da parte devedora, suspendo o andamento da cobrança até 30/08/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 30/08/2029, sem baixa na distribuição. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 1 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

04/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:39

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:12

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:49

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:22

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:09

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:57

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:43

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:23

Outras Decisões

04/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 01/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.

13/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:34

Juntada de outras peças

09/12/2021, 13:33

Expedição de Carta precatória.

26/07/2021, 11:49

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:47

Expedição de Carta precatória.

19/04/2021, 14:45

Juntada de documento de comprovação

19/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:51

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:51

Outras Decisões

05/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:27

Juntada de certidão

30/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:04

Outras Decisões

10/09/2020, 13:04

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/09/2020, 14:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 06:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 06:36

Outras Decisões

25/08/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2020, 22:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:38

Outras Decisões

26/07/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 19:42

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 13:04

Decorrido prazo de LILIA DE SOUZA GUIMARAES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:07

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA-JUCER em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de CASSIA AKEMI MIZUSAKI FUNADA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:42

Outras Decisões

22/06/2020, 10:42

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 12:16

DESPACHO

•01/09/2023, 17:26

DESPACHO

•01/09/2023, 17:26

DESPACHO

•24/01/2023, 10:04

DESPACHO

•29/07/2022, 10:49

DESPACHO

•04/03/2022, 17:23

DESPACHO

•05/04/2021, 13:13

DESPACHO

•10/09/2020, 13:04

DESPACHO

•26/08/2020, 06:36

DESPACHO

•25/08/2020, 16:48

DESPACHO

•27/07/2020, 10:38

DESPACHO

•26/07/2020, 19:42

DESPACHO

•22/06/2020, 10:42