Cumprimento de sentença 7053361-15.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 61.051,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DOUGLAS MENDES SIMIAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS MENDES SIMIAO

OAB/MG 127266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DOUGLAS MENDES SIMIAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 22:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:28

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:28

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 22:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 12:45

DESPACHO

•31/07/2024, 12:35

30/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:28

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:45

Determinado o arquivamento

08/10/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDES SIMIAO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:18

Expedição de RPV.

17/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:11

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DOUGLAS MENDES SIMIAO ADVOGADO DO REQUERENTE: DOUGLAS MENDES SIMIAO, OAB nº MG127266 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7053361-15.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença Vistos, 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Douglas Mendes Simião em desfavor de Estado de Rondônia para cobrança de honorários sucumbenciais fixados na sentença de ID 95272073. 2. Intime-se o Estado de Rondônia para ciência quanto ao prazo de impugnação em trinta dias (art. 535 do CPC). 3. Decorrido o prazo sem manifestações ou em caso de anuência, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor nos termos do art. 1º da Lei Estadual 1.788 de 2007. 4. Intime-se a executada para pagamento em dois meses (art. 535, § 3º do CPC). 5. Decorrido o prazo, dê-se vista a Exequente para manifestações quanto à extinção em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, sábado, 2 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 09:09

Conclusos para decisão

28/08/2023, 22:58

Distribuído por dependência

28/08/2023, 22:58

DESPACHO

•02/09/2023, 09:09

DESPACHO

•02/09/2023, 09:09

SENTENÇA

•28/08/2023, 22:58