Execução de Título Extrajudicial 7023601-21.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7023601-21.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de VILMAIR CASTRO FORTES em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de VILMAIR CASTRO FORTES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FP SPORT LTDA - ME, AVENIDA JATUARANA 4988, - DE 4818 A 5158 - LADO PAR COHAB - 76808-086 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924 EXECUTADO: VILMAIR CASTRO FORTES, RUA JOÃO ELIAS DE SOUZA 4194, TELEFONE 69-99944-5647 CONCEIÇÃO - 76808-354 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7023601-21.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 15:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/09/2023, 15:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/09/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:25

Mandado devolvido sorteio

20/07/2023, 22:31

Documentos

DECISÃO

•02/09/2023, 15:26

DECISÃO

•02/09/2023, 15:26

—

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILMAIR CASTRO FORTES em 06/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAILINE PEREIRA RAMOS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VILMAIR CASTRO FORTES em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FP SPORT LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

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