Execução de Título Extrajudicial 7041420-05.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7041420-05.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:23

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de DIOVANE RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:56

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de DIOVANE RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:50

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: DIOVANE RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO, RUA PETROLINA 11639, - DE 11186/11187 AO FIM MARCOS FREIRE - 76814-016 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7041420-05.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

04/09/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/09/2023, 15:26

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 18:26

Mandado devolvido sorteio

27/07/2023, 10:14

Documentos

DECISÃO

•02/09/2023, 15:26

DECISÃO

•02/09/2023, 15:26

—

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOVANE RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOVANE RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

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