Ação Civil Pública 7001916-29.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES

OAB/RO 5136·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS

OAB/RO 2353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:42

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de parecer

28/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2024, 12:42

DESPACHO

•04/09/2023, 07:05

09/07/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:42

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de parecer

28/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:02

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 84580695000118 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136, DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353 Réu: MUNICIPIO DE BURITIS Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO 1. Nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei n. 7,347/85, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias. 2. Em seguida, com ou sem parecer, tornem os autos conclusos para sentença. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Dê-se vista ao MP para manifestação no prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Processo n.: 7001916-29.2022.8.22.0021 Classe: Ação Civil Pública Valor da Causa:R$ 10.000,00 Última distribuição:20/04/2022 Intime-se. 4. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 4 de setembro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:05

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:07

Publicado DECISÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:35

Outras Decisões

03/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 16:25

DECISÃO

•03/05/2022, 12:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2022, 16:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2022, 16:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2022, 16:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2022, 16:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/04/2022, 16:25