Agravo em Recurso Especial 7001871-22.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR PRADO COELHO

CPF·Representa: Autor

JONAS FERNANDES KORKI

CPF·Representa: Autor

RENAN HENRIQUE DELEFRATE

OAB/SP 436389·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)

OAB/RO 550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

09/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 510659/2024

18/06/2024, 16:16

Protocolizada Petição 510659/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/06/2024

18/06/2024, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:19

Não conhecido o recurso de DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA.

17/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 08:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/04/2024, 14:55

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/06/2024, 16:16

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 15:41