Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7048980-32.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.364,10

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARLON GAVINI RODRIGUES FAZIONI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CHIANCA DE MORAIS

OAB/RO 9373·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RO 6700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARLON GAVINI RODRIGUES FAZIONI

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:08

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:59

Expedição de RPV.

28/11/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:19

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:08

Juntada de certidão

13/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:59

Expedição de RPV.

28/11/2024, 06:10

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•15/08/2024, 13:49

DECISÃO

•25/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:19

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARLON GAVINI RODRIGUES FAZIONI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARLON GAVINI RODRIGUES FAZIONI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:17

Publicado DECISÃO em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 06:45

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/09/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARLON GAVINI RODRIGUES FAZIONI Advogados do(a) AUTOR: FABIO CHIANCA DE MORAIS - RO9373, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Diante do trânsito em julgado da r. Sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2023. JUNIOR CONDE SHOCKNESS SERNAJOTO Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7048980-32.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:39

Processo Desarquivado

11/07/2023, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/03/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARLON GAVINI RODRIGUES FAZIONI em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:46

Recebidos os autos

27/09/2022, 10:39

Juntada de documento de comprovação

26/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2022, 11:53

Publicado DECISÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/03/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 08:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de MARLON GAVINI RODRIGUES FAZIONI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARLON GAVINI RODRIGUES FAZIONI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:39

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:20

Expedição de RPV.

08/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:32

Outras Decisões

08/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 16:30

Publicado SENTENÇA em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:39

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2022, 07:39

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 08:23

Juntada de Petição de contestação

02/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 12:21

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de laudo pericial

20/10/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 02:10

Publicado DESPACHO em 10/09/2021.

13/09/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:21

Outras Decisões

08/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

05/09/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 12:49

DECISÃO

•14/02/2024, 10:09

DECISÃO

•14/02/2024, 10:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 07:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 09:00

DESPACHO

•26/07/2022, 08:58

DECISÃO

•05/03/2022, 08:21

DESPACHO

•08/02/2022, 07:31

SENTENÇA

•28/01/2022, 07:39

DESPACHO

•08/09/2021, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/09/2021, 12:49