Execução de Título Extrajudicial 7011774-92.2023.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de SONIA SIEBRE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:42

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:42

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:06

Extinto o processo por devedor não encontrado

16/05/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

23/04/2024, 07:00

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:23

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:30

Expedição de Carta precatória.

08/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:21

Juntada de certidão

26/01/2024, 09:55

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:49

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:36

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de SONIA SIEBRE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de SONIA SIEBRE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:40

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 12:12

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:11

Expedição de Carta precatória.

05/09/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011774-92.2023.8.22.0007. REQUERENTE: WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA, MANOEL NUNES DE ALMEIDA 4233 VILAGE DO SOL II - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO, OAB nº RO7320 REQUERIDO: SONIA SIEBRE, RUA PEQUIZEIRO s/n BAIRRO CENTRO - 78335-000 - COLNIZA - MATO GROSSO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 1.040,00 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 04/09/2023 Juíza de Direito - Jordana Maria Mathias dos Reis

Juntada de termo de triagem

04/09/2023, 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 10:34

Conclusos para despacho

31/08/2023, 21:02

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 21:02

—

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA SIEBRE em 05/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 14/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(42)