Execução Fiscal 7010177-14.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.169,50

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

CNPJ

Autor

PROP. JOSE PEREIRA

Terceiro

SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO

Terceiro

PREFEITURA DE CHUPINGUAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI

OAB/RO 2832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

CNPJ

Autor

PROP. JOSE PEREIRA

Terceiro

SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO

Terceiro

PREFEITURA DE CHUPINGUAIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA-RO

Terceiro

F. C. S. NEVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 08:48

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:53

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:03

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:14

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 08:48

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Documentos

DESPACHO

•27/11/2023, 11:03

DESPACHO

•20/10/2023, 11:40

28/11/2023, 00:53

Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:03

Determinado o arquivamento

27/11/2023, 11:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de Municipio de Chupinguaia em 04/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de F. C. S. NEVES - ME em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 07:14

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de F. C. S. NEVES - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:30

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: F. P. D. M. D. C., AV. 27 1133, PAÇO MUNICIPAL CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, Municipio de Chupinguaia ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI, OAB nº RO2832A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA EXECUTADO: F. C. S. NEVES - ME, AV. TANCREDO NEVES 2423 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7010177-14.2016.8.22.0014 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Execução Fiscal Vistos; Razão assiste ao autor com relação à inocorrência da prescrição intercorrente, considerando que os autos foram encaminhados ao arquivo, nos termos do artigo 40 da LEF, na data de 07/06/2018, findo o prazo de suspensão 07/06/2019, e início do prazo da prescrição quinquenal intercorrente em 08/06/2019, e tendo como data final 08/06/2024. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, quedando-se inerte, aguarde-se o prazo prescricional em arquivo. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE.

05/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:56

Processo Desarquivado

28/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:55

Arquivado Provisoriamente

20/06/2018, 21:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 17:57

Conclusos para despacho

04/06/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 08:38

Conclusos para despacho

26/10/2017, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2017, 13:37

Publicado CITAÇÃO em 09/08/2017.

09/08/2017, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 20:30

Conclusos para despacho

27/07/2017, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 10:53

Mandado devolvido sorteio

26/07/2017, 16:50

Expedição de #Não preenchido#.

17/07/2017, 08:19

Expedição de Mandado.

16/07/2017, 17:34

Decorrido prazo de RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 11:57

Juntada de certidão

10/03/2017, 10:51

Juntada de certidão

10/03/2017, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 16:17

Conclusos para despacho

09/12/2016, 09:14

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 09:13

DESPACHO

•06/10/2023, 10:56

DESPACHO

•18/09/2023, 07:14

DESPACHO

•18/09/2023, 07:14

DESPACHO

•04/09/2023, 09:54

DESPACHO

•07/06/2018, 17:57

DESPACHO

•28/11/2017, 08:38

DESPACHO

•01/08/2017, 20:30

DESPACHO

•09/12/2016, 16:17