Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004622-16.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Autor

CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO

CPF

Autor

ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE PINTO DA SILVA OAB/RO 703

Terceiro

HERMES JOSE DIAS FILHO OAB 1109

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO RAFAEL DO NASCIMENTO

OAB/RO 7900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Autor

CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO

CPF

Autor

ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE PINTO DA SILVA OAB/RO 703

Terceiro

HERMES JOSE DIAS FILHO OAB 1109

Terceiro

ROBERTO PEREIRA SOUZA E SILVA OAB/RO 755

Terceiro

FLAVIO GASPAR DE CARVALHO JUNIOR OAB/RO/AC 2158

Terceiro

EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:22

Juntada de Petição de certidão

09/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:43

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 15:42

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•10/12/2024, 15:42

DECISÃO

•10/12/2024, 15:42

27/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:22

Juntada de Petição de certidão

09/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:43

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:42

Expedido alvará de levantamento

10/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:41

Expedição de RPV.

19/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2024, 10:51

Publicado DECISÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:48

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:56

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2024, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de EMATER - ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/05/2024, 14:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:40

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7004622-16.2020.8.22.0001. Recorrente: CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO, ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO Advogado(a): HUGO RAFAEL DO NASCIMENTO, OAB nº RO7900A Recorrido (a): ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data da distribuição: 20/04/2021 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Recurso Inominado Cível Vistos e etc…, Em atenção à possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a embargada, ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA, para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC. Sirva-se a presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), Oficial de Justiça ou DJE. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho, 3 de outubro de 2023 João Luiz Rolim Sampaio RELATOR

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7004622-16.2020.8.22.0001. Recorrente: CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO, ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO Advogado(a): HUGO RAFAEL DO NASCIMENTO, OAB nº RO7900A Recorrido (a): ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Relator: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO Data da distribuição: 20/04/2021 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Recurso Inominado Cível Vistos e etc…, Em atenção à possibilidade de se atribuir os efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se o embargante para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC. Sirva-se a presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), Oficial de Justiça ou DJEN. Cumpra-se. Porto Velho, 4 de setembro de 2023 João Luiz Rolim Sampaio RELATOR

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2021, 07:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/04/2021, 07:39

Publicado DESPACHO em 15/04/2021.

14/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:28

Outras Decisões

13/04/2021, 13:28

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:15

Processo Desarquivado

12/04/2021, 10:14

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:05

Decorrido prazo de ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:04

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:04

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:46

Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DO NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:46

Publicado DECISÃO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:44

Decorrido prazo de ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:44

Arquivado Definitivamente

05/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:51

Não recebido o recurso de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO.

05/02/2021, 08:51

Conclusos para despacho

04/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:39

Outras Decisões

29/01/2021, 17:39

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2021, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 10:37

Mandado devolvido sorteio

09/12/2020, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 11:25

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 11:21

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de recurso

22/10/2020, 22:26

Publicado SENTENÇA em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:19

Julgado improcedente o pedido

06/10/2020, 14:19

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 13:01

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DO NASCIMENTO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:12

Outras Decisões

30/06/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:55

Decorrido prazo de ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:05

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 21:34

Decorrido prazo de ALDIRA DE MEDEIROS RIBEIRO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de CALIANE DE MEDEIROS RIBEIRO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de HUGO RAFAEL DO NASCIMENTO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DA COSTA NETO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:04

Decorrido prazo de ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:04

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 17:55

Juntada de Petição de juntada de ar

17/04/2020, 18:15

Juntada de Petição de juntada de ar

19/03/2020, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 16:10

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:08

Juntada de certidão

12/02/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 19:05

Outras Decisões

06/02/2020, 19:05

Conclusos para despacho

30/01/2020, 19:52

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 19:52

DECISÃO

•28/08/2024, 09:49

DECISÃO

•26/07/2024, 12:58

DESPACHO

•28/05/2024, 09:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 10:33

DESPACHO

•27/02/2024, 12:09

DECISÃO

•03/10/2023, 13:25

DECISÃO

•04/09/2023, 09:54

DECISÃO

•04/09/2023, 09:54

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 16:54

DESPACHO

•04/10/2022, 09:26

DECISÃO

•08/02/2022, 13:03

DESPACHO

•13/04/2021, 13:28

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•10/12/2024, 15:42

DECISÃO

•10/12/2024, 15:42

DECISÃO

•28/08/2024, 09:49

DECISÃO

•26/07/2024, 12:58

DESPACHO

•28/05/2024, 09:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 10:33

DESPACHO

•27/02/2024, 12:09

DECISÃO

•03/10/2023, 13:25

DECISÃO

•04/09/2023, 09:54

DECISÃO

•04/09/2023, 09:54

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 16:54

DESPACHO

•04/10/2022, 09:26

DECISÃO

•08/02/2022, 13:03

DESPACHO

•13/04/2021, 13:28

CERTIDÃO

•08/04/2021, 13:16

DECISÃO

•08/04/2021, 13:16

DECISÃO

•05/02/2021, 08:51

DESPACHO

•29/01/2021, 17:39

SENTENÇA

•06/10/2020, 14:19

DESPACHO

•30/06/2020, 15:55