Monitória 7054761-64.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.007,20

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA LUZ ARAUJO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:16

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: ROSA PEREIRA DA LUZ ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes, em início do processo, já apresentam acordo formalizado extrajudicialmente e pedem sua homologação. É o relatório. Decido. A transação efetuada e concluída não possui mácula aparente, seja vício de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo formalmente válida, o que torna inevitável sua homologação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7054761-64.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Remissão das Dívidas Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas e cuidados. Posto isso, homologo o acordo de que se trata, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, do CPC/2015. Custas já pagas. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Oportunamente arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 1 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

01/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA LUZ ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de custas

08/09/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:46

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA LUZ ARAUJO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:16

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: ROSA PEREIRA DA LUZ ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes, em início do processo, já apresentam acordo formalizado extrajudicialmente e pedem sua homologação. É o relatório. Decido. A transação efetuada e concluída não possui mácula aparente, seja vício de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo formalmente válida, o que torna inevitável sua homologação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7054761-64.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Remissão das Dívidas Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas e cuidados. Posto isso, homologo o acordo de que se trata, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, do CPC/2015. Custas já pagas. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Oportunamente arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho/RO, 1 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Homologada a Transação

01/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DA LUZ ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de custas

08/09/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: ROSA PEREIRA DA LUZ ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Aguarde-se por 15 (quinze) dias o recolhimento das custas judiciais (2%). Sendo recolhidas, o cartório deverá dar cumprimento aos demais itens do presente despacho. Em caso negativo, deverá certificar e os autos virem conclusos para sentença por inépcia, por falta de recolhimento das custas. 02. Nos termos dos arts. 700 e 701 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7054761-64.2023.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Remissão das Dívidas cite-se a parte requerida para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 1.007,20 e os honorários advocatícios no montante de cinco por cento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, no valor de mencionado na inicial. 03. Este despacho servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para efetuar o pagamento ou apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio, ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. 04. Rejeitados os embargos ou caso não haja o cumprimento da obrigação, "constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Sendo apresentado embargos no prazo legal, o cartório deverá providenciar a intimação da parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º, CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do § 6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos arts. 702, §8º e seguintes do CPC. 05.. Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida a título de honorários advocatícios (art. 701, CPC). Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 06. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:47

Determinada a emenda à inicial

04/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 09:19

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2023, 10:44

DESPACHO

•04/09/2023, 10:47