Execução Fiscal 7001908-70.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução Fiscal 7001908-70.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001908-70.2022.8.22.0015. EXECUTADOS: DURVALINO FARIAS, CPF nº 00400508230, PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 17050401000159 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) ENDEREÇOS DO EXECUTADO DURVALINO FARIAS: 1- AV. CARLOS GOMES, 1373, BAIRRO PRIMAVERIA - CEP 44773-087 JI-PARANÁ/RO 2 - R. DOS PROFETAS, N. 650, BAIRRO PRIMAVERA - CEP 76914-696 JI-PARANÁ/RO 3 - R. TRIANGULO MINEIRO, N. 2294, BAIRRO NOVA BRASILIA - CEP 76908-464 JI-PARANÁ/RO 4 - R. T 12, N. 2731 (ENTRE K1 E K2), BAIRRO VALPARAÍSO - CEP 78961-970 JI-PARANÁ/RO 5 - R. LIDOPOLIZEI, N. 68, PERTO DA ESCOLA NOVA, BAIRRO NOVA MARILIA, CEP 78250-000 PONTES E LACERDA/MT 6 - AV. BAHIA, E M SOARES II, N. 2494, CASA, BAIRRO JD STA, CEP 78250-000 PONTES E LACERDA/MT DESPACHO Em atenção ao pedido da Fazenda Pública, realizei pesquisas de endereços do executado Durvalino Farias nos sistemas conveniados (InfoJud, SisbaJud, Sniper e Serasajud) e foram localizados 6 (seis) novos endereços ainda não diligenciados, conforme espelho dos sistemas anexo. Assim, DEPRECO a citação da empresa executada e de seu sócio administrador DURVALINO FARIAS para pagamento do débito fiscal no valor de R$ 18.813,69 (dezoito mil e oitocentos e treze reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários a serem pagos pelo devedor em 10% do valor do débito. Decorrido o prazo acima sem o devido pagamento, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens até o limite da dívida indicada e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução Fiscal / Estaduais Distribuição: 26/05/2022 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, nos termos do artigo 16 da LEF. Não localizados a parte executada ou existência de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente, via sistema PJe, para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Guajará-Mirim segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado DECISÃO em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado DESPACHO em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DURVALINO FARIAS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 20/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(174)