Execução de Título Extrajudicial 7001713-06.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001713-06.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SOUZA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de NORTE MIX MOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de ANA JULIA LIMA AMARAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de ANA JULIA LIMA AMARAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de NORTE MIX MOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SOUZA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:55

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: LUCAS PEREIRA SOUZA, NORTE MIX MOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANA JULIA LIMA AMARAL, OAB nº RO10505, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA O feito tramitou regularmente até juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado, no qual consta que o requerido não praticará atos de cobrança, expropriatórios e constritivos, enquanto o devedor estiver cumprindo o pagamento das parcelas do acordo, e, em caso de descumprimento destas, voltará a ser exigível o valor original da dívida, reconhecida no acordo. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Destaca-se que não há ânimo de novar a dívida, já que há cláusula de reversão de valores para aqueles da dívida originária, caso não cumprido o acordo, sendo assim, em caso de descumprimento, a pedido do credor, o processo poderá retramitar nos termos anteriores ao acordo, devendo ser feito eventual abatimento de valores pagos na vigência do acordo. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC/2015. Sem custas e honorários conforme acordo. Arquive-se de imediato, podendo ser desarquivado a qualquer momento mediante simples petição sem custas. Não há diferença prática para as partes entre a providência de suspender ou a arquivar o processo enquanto se cumpre o acordo. Isso porque, na hipótese de eventual descumprimento, a via adequada para exigência de valores é o procedimento de cumprimento, passível de ser inaugurado enquanto não transcorrido o lapso prescricional do débito, cujo termo inicial é justamente a data de eventual nova inadimplência. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7001713-06.2017.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Acessão

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:34

Homologada a Transação

04/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:14

Homologada a Transação

04/09/2023, 11:14

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 11:14

SENTENÇA

•04/09/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA, OAB nº DF28317, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: LUCAS PEREIRA SOUZA, NORTE MIX MOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANA JULIA LIMA AMARAL, OAB nº RO10505, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA O feito tramitou regularmente até juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado, no qual consta que o requerido não praticará atos de cobrança, expropriatórios e constritivos, enquanto o devedor estiver cumprindo o pagamento das parcelas do acordo, e, em caso de descumprimento destas, voltará a ser exigível o valor original da dívida, reconhecida no acordo. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Destaca-se que não há ânimo de novar a dívida, já que há cláusula de reversão de valores para aqueles da dívida originária, caso não cumprido o acordo, sendo assim, em caso de descumprimento, a pedido do credor, o processo poderá retramitar nos termos anteriores ao acordo, devendo ser feito eventual abatimento de valores pagos na vigência do acordo. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC/2015. Sem custas e honorários conforme acordo. Arquive-se de imediato, podendo ser desarquivado a qualquer momento mediante simples petição sem custas. Não há diferença prática para as partes entre a providência de suspender ou a arquivar o processo enquanto se cumpre o acordo. Isso porque, na hipótese de eventual descumprimento, a via adequada para exigência de valores é o procedimento de cumprimento, passível de ser inaugurado enquanto não transcorrido o lapso prescricional do débito, cujo termo inicial é justamente a data de eventual nova inadimplência. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7001713-06.2017.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Acessão

05/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SOUZA em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NORTE MIX MOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA JULIA LIMA AMARAL em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA JULIA LIMA AMARAL em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NORTE MIX MOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SOUZA em 08/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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