Execução de Título Extrajudicial 7002175-14.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002175-14.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA LUCAS em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA LUCAS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA LUCAS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA LUCAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:34

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GIZELE ALVES BARONI 00705656942, AC CEREJEIRAS 1641, RUA PORTUGAL, N 1641, NA CIDADE DE CEREJEIRAS/RO, CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 Parte requerida: ALICE CRISTINA LUCAS, RUA ESPÍRITO SANTO, N° 732, 732, RUA ESPÍRITO SANTO, N 732, CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Em análise aos autos, observo que as partes compuseram acordo. Isso posto, estando regularizado o instrumento, sendo o objeto lícito e as partes capazes, não havendo qualquer vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, via de consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 8º da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas processuais. A sentença transitará em julgado na data da publicação, considerando que o acordo importa em renúncia tácita ao prazo recursal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002175-14.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 850,14 (oitocentos e cinquenta reais e quatorze centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cerejeiras quarta-feira, 13 de setembro de 2023 às 09:26. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

13/09/2023, 12:00

Homologada a Transação

13/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:27

Homologada a Transação

13/09/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 21:00

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:27

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: GIZELE ALVES BARONI 00705656942, AC CEREJEIRAS 1641, RUA PORTUGAL, N 1641, NA CIDADE DE CEREJEIRAS/RO, CENTRO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 Parte requerida: ALICE CRISTINA LUCAS, RUA ESPÍRITO SANTO, N° 732, 732, RUA ESPÍRITO SANTO, N 732, CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002175-14.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 850,14 () Parte Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 784, do Código de Processo Civil, distribuída nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, da Lei 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do Enunciado 117 do Fonaje: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Decorrido o prazo de pagamento voluntário (03 três dias úteis), com o mesmo mandado, o(a) Oficial de Justiça deverá penhorar os bens da parte executada até limite da dívida indicado na inicial. Caso haja penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, a fim de que as partes conciliem acerca da dívida. Na hipótese de o devedor não ser localizado ou não haver bens penhoráveis, intime-se o devedor para atualizar o endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos moldes do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com o registro de que não cabe a citação ficta no rito da Lei 9.099/95 (art. 18, § 2º). Por fim, nos termos do artigo 3º do provimento conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017, ADVIRTO às partes que: I – os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo; II – as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; III – deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; (...) IX – deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (...) XIII – havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA LUCAS em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA LUCAS em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA LUCAS em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALICE CRISTINA LUCAS em 28/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Mandado devolvido sorteio

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)