Execução Fiscal 7002162-72.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.089,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

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Central de Ajuda

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FASHION VIP CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:19

Embargos de declaração não acolhidos

19/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 21:28

Conclusos para decisão

14/10/2025, 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2025, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 08:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 07:52

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:19

Embargos de declaração não acolhidos

19/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 21:28

Conclusos para decisão

14/10/2025, 22:58

Documentos

DECISÃO

•19/01/2026, 13:19

MANIFESTAÇÃO

•24/11/2025, 21:28

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legal

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Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

30/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2025, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 08:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 07:52

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 09:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:07

Juntada de documento de comprovação

22/08/2022, 09:04

Processo Desarquivado

22/08/2022, 09:02

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 07:41

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de FASHION VIP CONFECCOES LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:20

Outras Decisões

09/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:18

Outras Decisões

13/10/2021, 15:52

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:46

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de FASHION VIP CONFECCOES LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 01:00

Publicado CITAÇÃO em 09/02/2021.

08/02/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: FASHION VIP CONFECCOES LTDA - ME, atualmente em local incerto e não sabido. Processo nº: 7002162-72.2019.8.22.0007 [Municipais] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) E Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Desembargador Aldo Alberto Castanheira Cacoal - 1ª Vara Cível Av. Cuiabá, nº 2025 - Centro, Cacoal/RO - CEP: 76963-731. Fone:(69) 3443-7621. E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE PUBLICAÇÃO: 30 (trinta) dias - Art. 257 do NCPC CITAÇÃO DE:

08/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:14

Expedição de Edital.

30/11/2020, 12:44

Outras Decisões

24/11/2020, 10:50

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:35

Juntada de certidão

28/07/2020, 08:34

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:33

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:57

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:55

Juntada de certidão

27/05/2020, 10:49

Juntada de certidão

27/05/2020, 09:38

Juntada de certidão

22/05/2020, 16:51

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:35

Juntada de certidão

20/03/2020, 08:23

Outras Decisões

09/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão

08/11/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 08:38

Juntada de certidão

10/10/2019, 08:37

Juntada de certidão

25/09/2019, 09:30

Outras Decisões

17/09/2019, 10:17

Conclusos para decisão

08/07/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de diligência

08/05/2019, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:59

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:08

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 10:08

SENTENÇA

•13/08/2025, 08:26

DESPACHO

•10/03/2025, 07:52

DESPACHO

•10/03/2025, 07:52

DESPACHO

•03/09/2024, 11:23

DESPACHO

•05/09/2023, 17:15

DESPACHO

•05/09/2023, 17:15

SENTENÇA

•04/04/2023, 12:51

PETIÇÃO

•14/02/2023, 22:16

DESPACHO

•16/12/2022, 09:13

DESPACHO

•11/10/2022, 12:23

PETIÇÃO

•01/09/2022, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2022, 09:04

DESPACHO

•15/08/2022, 15:16

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•19/01/2026, 13:19

MANIFESTAÇÃO

•24/11/2025, 21:28

SENTENÇA

•13/08/2025, 08:26

DESPACHO

•10/03/2025, 07:52

DESPACHO

•10/03/2025, 07:52

DESPACHO

•03/09/2024, 11:23

DESPACHO

•05/09/2023, 17:15

DESPACHO

•05/09/2023, 17:15

SENTENÇA

•04/04/2023, 12:51

PETIÇÃO

•14/02/2023, 22:16

DESPACHO

•16/12/2022, 09:13

DESPACHO

•11/10/2022, 12:23

PETIÇÃO

•01/09/2022, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/08/2022, 09:04

DESPACHO

•15/08/2022, 15:16

DESPACHO

•09/03/2022, 14:58

DESPACHO

•13/10/2021, 15:52

DESPACHO

•24/11/2020, 10:50

DESPACHO

•09/03/2020, 11:30

DESPACHO

•17/09/2019, 10:17

DESPACHO

•29/03/2019, 17:59