Execução Fiscal 0009765-78.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.501.996,38

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO

CPF

Reu

F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:51

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 21:20

Determinada diligência

09/04/2026, 21:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:36

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/04/2026, 21:20

DECISÃO

•20/01/2026, 10:21

08/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:51

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

10/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 21:20

Determinada diligência

09/04/2026, 21:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:42

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

20/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:58

Publicado DECISÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:05

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:25

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:39

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:38

Publicado DECISÃO em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:24

Concedida em parte a tutela provisória

07/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 04:45

Publicado DECISÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 01:10

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:05

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:53

Expedição de Edital.

10/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:45

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 07:52

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 03:25

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 01:47

Publicado DECISÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:04

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

04/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:42

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:12

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:47

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 08:15

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:52

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:29

Juntada de certidão

12/01/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:02

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 09:22

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:07

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:50

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:09

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RUA UIRAPURU S/N, ST 001 QDR 000 LT023 SETOR INDUSTRIAL 1 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO, AV. MARACANÃ - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, AV. MARACANÃ - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009765-78.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 3.501.996,50 (três milhões, quinhentos e um mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) Parte Vistos. Para análise do pedido retro, quanto à penhora do imóvel de matrícula n. 14.307, intime-se a exequente para manifestar especificamente sobre o item 2 da decisão do ID n. 88928148, em 10 dias. Ariquemes segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 12:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:30

Processo Desarquivado

18/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:30

Arquivado Provisoramente

31/05/2023, 09:42

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:01

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:36

Determinado o arquivamento

08/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Juridicas e Tabelionato de Protesto em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civis das Pessoas Juridicas e Tabelionato de Protesto em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:10

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 14:20

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:49

Juntada de certidão

06/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:08

Publicado DECISÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:30

Indeferido o pedido de #Oculto#

31/01/2023, 11:30

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:59

Juntada de certidão

15/12/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:04

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:32

Desentranhado o documento

08/07/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:48

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDÔNIA.

05/07/2022, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:01

Processo Desarquivado

24/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:35

Arquivado Provisoramente

26/05/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:45

Outras Decisões

25/05/2022, 12:48

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:01

Deferido o pedido de

18/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:34

Deferido o pedido de

08/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

14/02/2022, 08:24

Processo Desarquivado

14/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 23:00

Arquivado Provisoriamente

13/04/2020, 07:31

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

08/04/2020, 12:27

Conclusos para decisão

07/04/2020, 09:45

Processo Desarquivado

07/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 10:00

Arquivado Provisoriamente

29/04/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 09:04

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:43

Distribuído por migração de sistemas

29/01/2019, 10:13

DECISÃO

•22/09/2025, 10:52

DECISÃO

•07/05/2025, 14:24

DECISÃO

•01/04/2025, 12:17

DECISÃO

•01/04/2025, 12:17

DECISÃO

•29/11/2024, 15:20

DECISÃO

•23/08/2024, 12:53

DECISÃO

•04/06/2024, 15:04

DECISÃO

•29/02/2024, 13:11

DECISÃO

•23/10/2023, 10:24

DECISÃO

•16/10/2023, 14:22

DECISÃO

•04/09/2023, 12:05

DECISÃO

•04/09/2023, 12:05

DECISÃO

•08/05/2023, 14:32

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•09/04/2026, 21:20

DECISÃO

•20/01/2026, 10:21

DECISÃO

•22/09/2025, 10:52

DECISÃO

•07/05/2025, 14:24

DECISÃO

•01/04/2025, 12:17

DECISÃO

•01/04/2025, 12:17

DECISÃO

•29/11/2024, 15:20

DECISÃO

•23/08/2024, 12:53

DECISÃO

•04/06/2024, 15:04

DECISÃO

•29/02/2024, 13:11

DECISÃO

•23/10/2023, 10:24

DECISÃO

•16/10/2023, 14:22

DECISÃO

•04/09/2023, 12:05

DECISÃO

•04/09/2023, 12:05

DECISÃO

•08/05/2023, 14:32

DECISÃO

•29/03/2023, 16:11

DECISÃO

•07/02/2023, 14:20

DECISÃO

•31/01/2023, 11:30

DECISÃO

•09/11/2022, 12:12

DECISÃO

•29/09/2022, 17:46

DECISÃO

•10/08/2022, 09:08

DECISÃO

•05/07/2022, 11:42

DECISÃO

•26/05/2022, 07:45

DECISÃO

•25/05/2022, 12:48

DECISÃO

•18/04/2022, 11:16

DECISÃO

•08/03/2022, 16:17

DECISÃO

•08/04/2020, 12:27

DESPACHO

•24/04/2019, 14:26