Execução Fiscal 7009125-77.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.073.216,52

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

L. P. DE FARIA - ME

CNPJ

Reu

LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•26/02/2026, 11:20

DECISÃO

•23/07/2025, 13:43

02/03/2026, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de LUCIVANIA PEREIRA DE FARIA DE LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

23/09/2025, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:44

Juntada de certidão

05/08/2025, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 01:53

Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2025, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:32

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:42

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

21/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 23:10

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 03:01

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:49

Indeferido o pedido de #Oculto#

30/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:43

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:39

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

03/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:45

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:02

Determinado o arquivamento

07/02/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:13

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:36

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:14

Mandado devolvido dependência

18/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 13:17

Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: L. P. DE FARIA - ME, RUA FORTALEZA, Nº 2125, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, RUA FORTALEZA, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009125-77.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 3.073.216,50 (três milhões, setenta e três mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) Parte Vistos. 1- Penhore-se o veículo placa NDY8216 RO SR/MOTOPAM CRGF e placa NDY6J26 (NDY6926) RO HONDA/CG 125 FAN KS, pertencentes à L P DE FARIA ME diligenciando na Rua bougain Vilela, 2678, setor 04, Ariquemes/RO e/ou TRAVESSA TAMARINDO, 3424, SALA E, SETOR 01, ARIQUEMES-RO., CEP: 76870-050 e/ ou Travessa Sumaúma, 3424, 1º andar, Setor 01, Ariquemes, Rondônia. 2- Avalie-se/intime-se a parte executada da penhora para, caso queira, ofereça embargos em 30 dias. 3- Nomeie-se a parte executada como depositário do bem penhorado. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Defiro o reforço policial, caso seja necessário, se a parte executada opor obstáculo ao cumprimento do mandado. Ariquemes segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 12:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

04/09/2023, 12:06

Deferido o pedido de Estado de Rondônia.

04/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:50

Mandado devolvido dependência

08/08/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 08:43

Mandado devolvido para despacho

26/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:25

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:48

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 21:32

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 13:57

Conclusos para decisão

13/12/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão

17/11/2022, 07:18

Processo Desarquivado

16/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:17

Arquivado Provisoramente

04/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:24

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 18:10

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

06/09/2022, 14:13

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:45

Publicado DECISÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:21

Processo Desarquivado

25/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:15

Arquivado Provisoriamente

03/11/2020, 11:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:07

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 15:01

Mandado devolvido sorteio

15/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de L. P. DE FARIA - ME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 09:25

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 07:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

24/07/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 03:22

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:20

DECISÃO

•07/04/2025, 17:27

DECISÃO

•21/10/2024, 09:42

DECISÃO

•21/10/2024, 09:42

DECISÃO

•30/08/2024, 12:49

DECISÃO

•03/07/2024, 15:39

DECISÃO

•03/06/2024, 14:51

DECISÃO

•24/04/2024, 13:41

DECISÃO

•27/03/2024, 13:00

DECISÃO

•07/02/2024, 12:20

DECISÃO

•23/11/2023, 14:46

DECISÃO

•04/09/2023, 12:06

DECISÃO

•04/09/2023, 12:06

DECISÃO

•21/03/2023, 17:20

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•26/02/2026, 11:20

DECISÃO

•23/07/2025, 13:43

DECISÃO

•07/04/2025, 17:27

DECISÃO

•21/10/2024, 09:42

DECISÃO

•21/10/2024, 09:42

DECISÃO

•30/08/2024, 12:49

DECISÃO

•03/07/2024, 15:39

DECISÃO

•03/06/2024, 14:51

DECISÃO

•24/04/2024, 13:41

DECISÃO

•27/03/2024, 13:00

DECISÃO

•07/02/2024, 12:20

DECISÃO

•23/11/2023, 14:46

DECISÃO

•04/09/2023, 12:06

DECISÃO

•04/09/2023, 12:06

DECISÃO

•21/03/2023, 17:20

DECISÃO

•25/01/2023, 21:32

DECISÃO

•15/12/2022, 13:57

DECISÃO

•17/11/2022, 11:59

DECISÃO

•06/09/2022, 14:13

DECISÃO

•02/08/2022, 10:13

DECISÃO

•24/07/2020, 16:03